TRT5 31/01/2017 -Pág. 13 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
2159/2017
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
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parcial ao recurso da primeira reclamada, para restringir as
reclamante para: a) reconhecer a ilicitude da terceirização e deferir
diferenças salariais decorrentes de equiparação salarial ao período
os pedidos de diferenças salariais em razão do piso normativo da
posterior a 01.11.2010, nos termos e limites do voto da Relatora.
categoria, considerando a reclamante como pessoal de escritório
Mantém o valor arbitrado na sentença para efeito de custas.
(uma vez que não lidava diretamente com numerário), e reflexos
Acórdão
Processo Nº RO-0000025-68.2015.5.05.0019
Relator
EDILTON MEIRELES DE OLIVEIRA
SANTOS
RECORRENTE
LAUSALINA DA LUZ DIAS
ADVOGADO
Moema Elisa Coentro Mutti
Bastos(OAB: 13190/BA)
ADVOGADO
ANTONIO MENEZES DO
NASCIMENTO FILHO(OAB: 4734/BA)
RECORRIDO
COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO URBANO DO
ESTADO DA BAHIA - CONDER
ADVOGADO
JOSE ROBERTO DANTAS
FILHO(OAB: 23366/BA)
daí decorrentes nas férias acrescidas do terço constitucional, 13º,
aviso prévio, RSR (inclusive sábado bancário), FGTS + 40% e horas
extras pagas.; indenização correspondente ao auxílio refeição;
gratificação semestral; participação nos lucros - PLR (relativas aos
anos de 2011 a 2014, já que conforme normas coletivas, a do ano
de 2010
seria devida para os empregados admitidos até
31/12/2009 e a reclamante foi admitida em 1/10/2010), tudo de
acordo com as normas coletivas acostadas aos autos; b) condenar
as reclamadas ao pagamento das horas extras, com o adicional
previsto em norma coletiva, considerando-se como tais aquelas
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO
DA BAHIA - CONDER
- LAUSALINA DA LUZ DIAS
que ultrapassarem a 6ª diária ou 30ª semanal, de acordo com os
cartões de ponto adunados aos autos, e, para o lapso temporal em
que não foram anexados os controles de frequência, deve ser
por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de
considerada a jornada descrita na peça de ingresso, devendo ser
utilizado o divisor de 180, conforme pedido da inicial. Devido à
declaração.
Acórdão
habitualidade, defiro sua integração ao salário e reflexos no
Processo Nº RO-0000068-23.2015.5.05.0013
Relator
LUIZ ROBERTO PEIXOTO DE
MATTOS SANTOS
RECORRENTE
ROSEANE COSTA DOS SANTOS
ADVOGADO
CURT DE OLIVEIRA TAVARES(OAB:
10677/BA)
ADVOGADO
JADER DE OLIVEIRA TAVARES(OAB:
11367/BA)
RECORRENTE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
CLAUDIA SANTIANNI(OAB:
18788/BA)
ADVOGADO
ALEXANDRE FREIRE DE CARVALHO
GUSMAO(OAB: 21357/BA)
RECORRIDO
CONTAX-MOBITEL S.A.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
ADVOGADO
URBANO VITALINO DE MELO
NETO(OAB: 17700/PE)
ADVOGADO
EDSON DOS REIS SILVA
JUNIOR(OAB: 22130/BA)
RECORRIDO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
CLAUDIA SANTIANNI(OAB:
18788/BA)
ADVOGADO
ALEXANDRE FREIRE DE CARVALHO
GUSMAO(OAB: 21357/BA)
RECORRIDO
ROSEANE COSTA DOS SANTOS
ADVOGADO
CURT DE OLIVEIRA TAVARES(OAB:
10677/BA)
ADVOGADO
JADER DE OLIVEIRA TAVARES(OAB:
11367/BA)
repouso semanal remunerado, FGTS +40%, férias acrescidas do
Intimado(s)/Citado(s):
- CAIXA ECONOMICA FEDERAL
- CONTAX-MOBITEL S.A.
- ROSEANE COSTA DOS SANTOS
por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da
Código para aferir autenticidade deste caderno: 103717
terço constitucional, 13º salário c) deferir o pagamento em dobro
dos feriados laborados, considerando que a obreira laborou em
feriados de forma alternada. Devem ser deduzidos os valores já
pagos sob a mesma rubrica constantes nos contracheques/fichas
financeiras acostados aos autos; e DAR PROVIMENTO PARCIAL
ao recurso da segunda reclamada para determinar a dedução dos
valores
já pagos sob a mesma rubrica constantes nos
contracheques/fichas financeiras acostados aos autos. Juros de 1%
ao mês, incidindo a partir da data do ajuizamento desta ação, nos
moldes da norma inserta no art. 883 da CLT e no art. 39 da Lei nº
8.177/91, e até data do pagamento das parcelas objeto da
condenação. No tocante à correção monetária, aplique-se o
consubstanciado na súmula 381 do c. TST.
Acórdão
Processo Nº RO-0000073-53.2015.5.05.0463
Relator
LUIZ ROBERTO PEIXOTO DE
MATTOS SANTOS
RECORRENTE
RONIVON DE JESUS CALDEIRA
ADVOGADO
MOISES VIANA DO
NASCIMENTO(OAB: 43129/BA)
RECORRENTE
METRO ENGENHARIA E
CONSULTORIA LTDA
ADVOGADO
CAMILLA DE MOURA CICERO
SANTOS(OAB: 28336/BA)
ADVOGADO
Antonio Alberto de Lima Linheiro(OAB:
12392/BA)
ADVOGADO
ADRIANA MARIA LESSA CICERO
RIBEIRO(OAB: 13931/BA)
