TRT4 12/08/2020 -Pág. 5838 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região
3036/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Agosto de 2020
Processo Nº ATOrd-0020363-28.2020.5.04.0662
AUTOR
LORITA MARIA FRACARO
ADVOGADO
CRISTINA ARTUZO(OAB: 90270/RS)
RÉU
LEONI GIACOMIN
ADVOGADO
JUAREZ CARLOS MARIN(OAB:
44235/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
- LORITA MARIA FRACARO
PODER JUDICIÁRIO
5838
RICARDO GOES DE AZAMBUJA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0020469-24.2019.5.04.0662
AUTOR
JORGE AUGUSTO DE SOUZA
ADVOGADO
Morgana Bordignon(OAB: 49370/RS)
RÉU
COMERCIO DE MEDICAMENTOS
BRAIR LTDA
ADVOGADO
Mariana Hoerde Freire Barata(OAB:
31894/RS)
RÉU
Zé Descargas e Separação de
Mercadorias
ADVOGADO
PATRICIA SANTOS DE
MORAES(OAB: 101273/RS)
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- Zé Descargas e Separação de Mercadorias
INTIMAÇÃO
DESTINATÁRIO(A)
PODER JUDICIÁRIO
LORITA MARIA FRACARO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fica V. Sa. intimado(a) a se manifestar sobre a resposta do INSS,
em 5 dias.
INTIMAÇÃO
PASSO FUNDO/RS, 12 de agosto de 2020.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
RICARDO GOES DE AZAMBUJA
PODER JUDICIÁRIO
Diretor de Secretaria
JUSTIÇA DO TRABALHO
Processo Nº ATOrd-0020363-28.2020.5.04.0662
AUTOR
LORITA MARIA FRACARO
ADVOGADO
CRISTINA ARTUZO(OAB: 90270/RS)
RÉU
LEONI GIACOMIN
ADVOGADO
JUAREZ CARLOS MARIN(OAB:
44235/RS)
CONCLUSÃO
Nesta data, submeto o processo à apreciação do(a) Exmo(a). Sr(a).
Juiz(íza) do Trabalho.
Passo Fundo (RS), 11 de agosto de 2020.
Marcelino dos Santos Ronssani,
Intimado(s)/Citado(s):
Técnico Judiciário.
- LEONI GIACOMIN
Vistos, etc.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
1- Considerando que a primeira reclamada foi optante do regime
tributário especial “Simples Nacional” de 02/04/2014 até 11/09/2019,
tenho que os valores que ela recolheu nos Ids 7c4816c e 3b3ab30
INTIMAÇÃO
foram suficientes para a satisfação das contribuições
previdenciárias devidas.
DESTINATÁRIO(A)
2- Destarte, declaro extinta a execução (arts. 924, II, e 925 do
LEONI GIACOMIN
CPC).
3- Os pagamentos já foram registrados no sistema.
Fica V. Sa. intimado(a) a se manifestar sobre a resposta do INSS
4- As partes ficarão intimadas dos termos desta decisão mediante a
bem como falar, querendo, acerca dos documentos anexados pela
publicação no DEJT, sendo a primeira reclamada inclusive a
reclamante com a petição do Idaa7c918, em 5 dias.
informar, por meio de GFIP, o recolhimento das contribuições
PASSO FUNDO/RS, 12 de agosto de 2020.
previdenciárias, nos termos do artigo 32, IV, da Lei n° 8.212/91,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 154893
