TRT4 31/05/2019 -Pág. 3226 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região
2734/2019
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Maio de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Processo Nº RTOrd-0021868-18.2017.5.04.0029
AUTOR
ROBERTO AVILA DA SILVA
ADVOGADO
MARIA CRISTINA CARRION VIDAL
DE OLIVEIRA(OAB: 15822/RS)
ADVOGADO
FILIPE BERGONSI(OAB: 49384/RS)
ADVOGADO
JOSUE DE SOUZA MENEZES(OAB:
29003/RS)
ADVOGADO
ELAINE TERESINHA VIEIRA(OAB:
15109/RS)
ADVOGADO
JAQUELINE ROSADO
COUTINHO(OAB: 67438/RS)
RÉU
COMPANHIA CARRIS
PORTOALEGRENSE
ADVOGADO
ANDREA DE NES(OAB: 58767/RS)
ADVOGADO
KELLY SANTOS CARVALHO(OAB:
72691/RS)
ADVOGADO
CLAUDIA LARRATÉA ECHEVERRIA
MOREIRA(OAB: 50858/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA CARRIS PORTOALEGRENSE
- ROBERTO AVILA DA SILVA
Ante o exposto, esta 10ª Vara do Trabalho de Porto Alegre extingue
o feito com resolução do mérito em relação às pretensões
3226
Processo Nº RTOrd-0020802-60.2017.5.04.0010
AUTOR
JADER PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTA RODRIGUES HAAS(OAB:
90120/RS)
ADVOGADO
HAMILTON JESUS VIERA
PEREIRA(OAB: 36632/RS)
RÉU
RICARDO SERAFIM CORREA
GAZULHA
ADVOGADO
FERNANDO ZIEGLER
RICHTER(OAB: 79226/RS)
RÉU
GZ. ZERODEZ REPRESENTACAO
COMERCIAL LTDA - ME
RÉU
SMR & SMR SERVICOS
ADMINISTRATIVOS DE ESCRITORIO
LTDA - ME
ADVOGADO
CLEITON FRAGA KEENAN(OAB:
50054/RS)
RÉU
EDITORA GLOBO S/A
ADVOGADO
PEDRO IVO LEAO RIBEIRO AGRA
BELMONTE(OAB: 155433/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDITORA GLOBO S/A
- JADER PEREIRA DA SILVA
- RICARDO SERAFIM CORREA GAZULHA
- SMR & SMR SERVICOS ADMINISTRATIVOS DE ESCRITORIO
LTDA - ME
anteriores a 20/12/2012, com base no art.487, inc. II do CPC c/c art.
769 da CLT, e no mérito propriamente dito julga PROCEDENTES
III. DISPOSITIVO
EM PARTE os pedidos formulados em face de CARRIS
Ante o exposto, na ação ajuizada por JADER PEREIRA DA SILVA
COMPANHIA PORTOALEGRENSE, para condenar a reclamada a
em face de GZ. ZERODEZ REPRESENTACAO COMERCIAL
pagar ao autor, no prazo legal e como se apurar em regular
LTDA., EDITORA GLOBO S/A, SMR & SMR SERVICOS
liquidação, nos termos observados os parâmetros fixados na
ADMINISTRATIVOS DE ESCRITORIO LTDA - ME e RICARDO
fundamentação que a este decisum integra, as seguintes parcelas:
SERAFIM CORREA GAZULHA decido julgar PROCEDENTE EM
A - Integração de quinquênio e adicional por tempo de serviço na
PARTE A AÇÃO para declarar o vínculo de emprego entre
base de cálculo das horas extras e reflexos.
reclamante e GZ. ZERODEZ REPRESENTAÇÃO COMERCIAL
Em liquidação, a reclamada deverá comprovar o recolhimento das
LTDA. no período de 01/04/2009 a 31/12/2015, para declarar o
cotas previdenciária e fiscal, nos termos da Súmula 368 do C.TST,
vínculo de emprego entre o autor e SMR & SMR SERVICOS
sob pena de execução.
ADMINISTRATIVOS DE ESCRITORIO LTDA - ME, pelo período de
Honorários aos procuradores das partes, conforme fundamentação.
01/12/2015 até 26/10/2016 (já integrado o aviso prévio),
Custas no importe de R$ 48,00, calculadas sobre o importe de R$
reconhecendo a unicidade entre os dois contratos, bem como para
2.400,00, valor arbitrado à condenação, pela reclamada.
condenar as reclamadas GZ. ZERODEZ REPRESENTAÇÃO
Autorizo o desconto de parcelas pagas a mesmo título, sob pena de
COMERCIAL
bis in idem.
ADMINISTRATIVOS DE ESCRITORIO LTDA - ME, de forma direta
Juros e correção monetária ex vi legis.
e proporcional ao período definido na fundamentação da sentença
Intimem-se as partes.
e, assim como a reclamada EDITORA GLOBO S.A., de forma
LTDA
e
SMR
&
SMR
SERVICOS
subsidiária com relação a todo o período objeto de condenação, e o
CUMPRA-SE após o trânsito em julgado.
reclamado RICARDO SERAFIM CORREA GAZULHA, de forma
subsidiária e proporcional ao período definido em fundamentação, a
NADA MAIS.
pagarem ao reclamante, em valores a serem apurados em
liquidação, com juros e correção monetária, observados os critérios
ANA LUIZA BARROS DE OLIVEIRA
Juíza do Trabalho Substituta
da fundamentação (que integram o presente dispositivo), inclusive a
prescrição pronunciada, as seguintes parcelas:
a) 51 dias de aviso prévio proporcional indenizado;
null
b) férias em dobro (expirado o período concessivo) de 2011/2012,
Sentença
Código para aferir autenticidade deste caderno: 135202
2012/2013, 2013/2014 e 2014/2015, com adicional de um terço;
