TRT4 19/07/2017 -Pág. 1141 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região
2273/2017
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Julho de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
1141
ADVOGADO
4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
MARCELA TORRES
MARTININGUI(OAB: 77598/RS)
JBS AVES LTDA.
RICARDO ABEL GUARNIERI(OAB:
53551/RS)
RÉU
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- JBS AVES LTDA.
- LUCIENE ANTONIA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
Número de processo: 0001683-08.2011.5.04.0404 - AÇÃO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: BRAULIO CARMINATTI DE OLIVEIRA
Vistos, etc.
LUCIENE ANTONIA DA SILVA, qualificada, opõe embargos de
declaração, alegando haver omissão na sentença. Pretende o
saneamento da decisão. Vêm os autos conclusos. É o relatório.
RÉU: TCS SISTEMAS E INFORMATICA LTDA
Isso posto.
Fundamentação.
- Dos honorários.
NOTIFICAÇÃO
Com efeito, há omissão na sentença. Sano-a.
Tendo sido juntada aos autos a credencial sindical, ID 0136d3f, é
devido o pagamento de honorários assistenciais ao sindicato da
categoria do autor.
Defiro, portanto, ao sindicato da categoria, conforme artigo 16 da
DESTINATÁRIO:
Lei 5.584/70, honorários de assistência judiciária, equivalentes a
BRAULIO CARMINATTI DE OLIVEIRA
15% sobre o valor bruto da condenação.
95020-190 - Rua Doutor Montaury, 1128 - SL 11 - Madureira -
Nessa linha, acolho os embargos de declaração opostos, para
CAXIAS DO SUL - RIO GRANDE DO SUL
sanar a omissão apontada, conforme supra.
Dispositivo.
Ante o exposto, conheço e acolho os embargos de declaração
opostos por LUCIENE ANTONIA DA SILVA, conforme supra.
Intimem-se as partes. Nada mais.
Fica V. Sa. notificado de que o alvará está disposição para
CAXIAS DO SUL, 18 de Julho de 2017
impressão.
Por se tratar de processo eletrônico o acesso ao documento deverá
RAFAEL DA SILVA MARQUES
ser efetuado pelo(a) profissional credenciado, sem a intervenção da
Juiz do Trabalho Titular
Secretaria. A 4ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul não está
autorizada a imprimir o documento.
Caxias do Sul, 19 de Julho de 2017.
Decisão
Processo Nº RTOrd-0020014-62.2016.5.04.0404
AUTOR
LUCIENE ANTONIA DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 109125
Sentença
Processo Nº RTOrd-0020057-96.2016.5.04.0404
AUTOR
ELORIENE CHOCHO COELHO
ADVOGADO
ROBSPIERRE AZZOLIN
PEREIRA(OAB: 80932-B/RS)
RÉU
WMS SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO
Luiz Fernando dos Santos
Moreira(OAB: 49521/RS)
RÉU
ALLIS SOLUCOES EM TRADE E
PESSOAS LTDA
