2213/2017
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
1311
- saldo de salários de setembro/2016;
- aviso prévio;
CANOAS, 24 de Abril de 2017
- férias proporcionais com 1/3;
- 13° salário proporcional;
LUIZ FERNANDO BONN HENZEL
Juiz do Trabalho Titular
- FGTS com 40%;
- multa do artigo 467 da CLT;
4 VT Canoas
Notificação
Notificação
- multa do artigo 477 da CLT;
- hora intervalar do artigo 71 da CLT não gozada corretamente,
acrescida do adicional legal de 50% e dos reflexos em férias com
1/3, 13° salário, FGTS com 40%, descanso semanal remunerado e
aviso prévio;
Processo Nº RTOrd-0020048-21.2017.5.04.0204
AUTOR
LINDOMAR OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO
ROGERIO DOS SANTOS
QUARESMA(OAB: 93986/RS)
RÉU
ASSOCIACAO COMUNITARIA DR
MARTINHO LUTERO
Intimado(s)/Citado(s):
- honorários assistenciais de 15% do valor da condenação.
- LINDOMAR OLIVEIRA DA SILVA
A reclamada deverá comprovar nos autos os recolhimentos
previdenciários e fiscais incidentes sobre as parcelas da
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
condenação, sob pena de execução.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Concedo ao autor a Justiça Gratuita.
Custas de R$ 200,00, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00,
arbitrados provisoriamente à condenação, pela reclamada.
NOTIFICAÇÃO
Intimem-se as partes.
CUMPRA-SE após o trânsito em julgado.
PROCESSO Nº: 0020048-21.2017.5.04.0204 - AÇÃO
TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
NADA MAIS.
AUTOR: LINDOMAR OLIVEIRA DA SILVA
RÉU: ASSOCIACAO COMUNITARIA DR MARTINHO LUTERO
Fica
V. Sa. notificado de que deverá emendar a inicial, a fim de
postular
as verbas arroladas no processo 0020047-
36.2017.5.04.0204, no prazo de
Assinatura
Código para aferir autenticidade deste caderno: 106399
10 dias.