TRT3 17/02/2023 -Pág. 11013 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3666/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2023
deste dispositivo.
11013
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Por oportuno, advirto às partes que os embargos de declaração
POUSO ALEGRE/MG, 16 de fevereiro de 2023.
não se prestam à revisão de fatos e provas tampouco à
insurgência em face da justiça da decisão, cabendo sua
PAULO SERGIO DA SILVA
oposição nos estritos termos dos artigos 1.022 do CPC/15 e
Assessor
897-A da CLT. Aos embargos protelatórios será aplicada multa,
conforme art. 1.026, §2º, do CPC/15.
Custas de R$ 44,26, referentes aos Embargos à Execução pelo
embargante.
Intimem-se as partes.
POUSO ALEGRE/MG, 16 de fevereiro de 2023.
Processo Nº ATSum-0010709-70.2022.5.03.0178
AUTOR
JOSE VIANA DA SILVA NETO
ADVOGADO
RENATA DA ROCHA SILVA(OAB:
172716/MG)
RÉU
ATOM LOGISTICA E TRANSPORTE
LTDA - ME
ADVOGADO
ANTONIO MARCOS FERREIRA
CONSTANCIO(OAB: 392442/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
ELIANE MAGALHAES DE OLIVEIRA
- ATOM LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA - ME
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0010798-80.2021.5.03.0129
AUTOR
FRANCISLEY WILLIAM DE OLIVEIRA
LIMA
ADVOGADO
SYNARA RODRIGUES
FILGUEIRAS(OAB: 101068/MG)
RÉU
DANIEL RAIMUNDO DE SOUZA
05648639635
ADVOGADO
SUZIANE RAFAELE DE FARIA(OAB:
152249/MG)
RÉU
DANIEL RAIMUNDO DE SOUZA
ADVOGADO
SUZIANE RAFAELE DE FARIA(OAB:
152249/MG)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 19cd5a9
proferida nos autos.
CERTIDÃO
Intimado(s)/Citado(s):
CERTIFICO que, nesta data, faço os autos eletrônicos conclusos.
- FRANCISLEY WILLIAM DE OLIVEIRA LIMA
Pouso Alegre, 16 de fevereiro de 2023
PAULO SERGIO DA SILVA
SENTENÇA / ALVARÁ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Julga-se extinta a execução, nos termos do art. 924, II do CPC, por
satisfeitas as obrigações.
Intimem-se as partes.
Deixa-se de intimar a União Federal (PGF), tendo em vista os
PODER JUDICIÁRIO
termos da PORTARIA N. 582 de 11 de dezembro de 2013 do
JUSTIÇA DO TRABALHO
MINISTÉRIO DA FAZENDA, considerando-se que o valor das
contribuições previdenciárias devidas é inferior ao teto nela
estabelecido.
Libere-se o saldo do depósito judicial para recolhimento das custas
CERTIDÃO
e das contribuições previdenciárias.
CERTIFICO que, nesta data, faço os autos eletrônicos conclusos.
AUTORIZO a Caixa Econômica Federal a pagar, utilizando a conta
Pouso Alegre, 16 de fevereiro de 2023
judicial de nº 0147/042/04819844-2 , com juros e correção
PAULO SERGIO DA SILVA
monetária desde a data do depósito:
DESPACHO
• custas, por meio de GRU, código 18740-2-STN, Unidade Gestora
Ante a inércia do executado, intime-se a exequente para esclarecer
080008, CNPJ/CPF Nº 26.505.137/0001-91 no valor de
quanto do acordo homologado foi cumprido, uma vez que a
R$11,85 ;
manifestação #id:9c591e1 é genérica.
• INSS, GPS, código 2909, competência02/2023, CNPJ
POUSO ALEGRE/MG, 16 de fevereiro de 2023.
26.505.137/0001-91 no valor do SALDO REMANESCENTE.
ELIANE MAGALHAES DE OLIVEIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 196464
