TRT3 27/09/2022 -Pág. 9433 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3567/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Setembro de 2022
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ed6507c
9433
proferida nos autos.
proferido nos autos.
DECISÃO - PJE
DESPACHO - PJE
Vistos.
Vistos etc.
Homologo a atualização de cálculo da reunião de execuções,
Em face da procuração em ID bba67a6, cadastre-se o arrematante
apresentada pela Contadoria em ID 41dfc42 (R$ 39.807,61, até
como 3º interessado.
30/09/2022).
Até a quitação integral do lanço ofertado, não há de se falar
Dispensada a intimação da União para se manifestar sobre o
expedição da carta de arrematação, em liberação de valores aos
cálculo homologado em razão do valor da contribuição
credores, tampouco em baixa nos gravames incidentes sobre o
previdenciária devida ser igual ou inferior ao piso de R$ 20.000,00
imóvel.
(vinte mil reais) estabelecido na Portaria MF/GM n. 582 de 11 de
Considerando que o próprio imóvel arrematado ficará como
dezembro de 2013 e Portaria AGU/PGF n. 839, de 13 de dezembro
garantia do pagamento do lanço ofertado, conforme disposto do art.
de 2013.
895 § 1ºdo CPC , oficie-se ao CRI de Iguatama para que seja
Vista às partes pelo prazo comum de 08 dias. Em caso de
gravada hipoteca no registro do imóvel matrícula 3.871.
discordância, deverão apresentar impugnação fundamentada,
Determino, todavia a imediata expedição de mandado de imissão do
indicando os pontos de divergência, sob pena de preclusão, nos
arrematante na posse do imóvel arrematado.
termos do parágrafo 2º, do artigo 879 da CLT.
Após, o pagamento integral do lanço ofertado, deverá a secretaria
Junte-se cópia desta decisão aos Proc. 010037-34.2022.5.03.0058
da Vara expedir a carta de arrematação correlata , cancelando-se
e 0010547-81.2021.5.03.0058, remetendo-os conclusos.
todas as penhoras, hipotecas e demais gravames eventualmente
FORMIGA/MG, 27 de setembro de 2022.
incidentes sobre o imóvel.
REINALDO DE SOUZA PINTO
Intimem-se as partes, o Leiloeiro e o arrematante.
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
FORMIGA/MG, 27 de setembro de 2022.
REINALDO DE SOUZA PINTO
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº ATSum-0010096-22.2022.5.03.0058
AUTOR
BRUNA ALVES DE MORAIS
ADVOGADO
POLIANA APARECIDA DE
AZARA(OAB: 208471/MG)
AUTOR
LEONARDO WALDOMIRO PEDRO
ADVOGADO
JHUAN CARLOS FELIPE BORGES
DE AZARA(OAB: 161825/MG)
AUTOR
RAISSA CRISTINA FERREIRA
ADVOGADO
POLIANA APARECIDA DE
AZARA(OAB: 208471/MG)
RÉU
AGNALDO PIRES DE SOUZA
ADVOGADO
ELISANE FERNANDES
MARTINS(OAB: 117052/MG)
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
INTERESSADO
Processo Nº ATOrd-0001801-79.2011.5.03.0058
AUTOR
LIVIA MORENO FAGUNDES
ADVOGADO
ELMINDO DE REZENDE(OAB:
119048/MG)
AUTOR
JUNIO ALVES MAGALHAES
ADVOGADO
ELMINDO DE REZENDE(OAB:
119048/MG)
RÉU
FUNDACAO EDUCACIONAL VALE
DO SAO FRANCISCO
ADVOGADO
ALISSON HELENO DA COSTA
SILVA(OAB: 135599/MG)
ADVOGADO
DOUGLAS NUNES DE
OLIVEIRA(OAB: 153998/MG)
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
INTERESSADO
TERCEIRO
FERNANDO CAETANO MOREIRA
INTERESSADO
FILHO
TERCEIRO
CHRISTIAN GONCALVES
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- JUNIO ALVES MAGALHAES
- LIVIA MORENO FAGUNDES
- BRUNA ALVES DE MORAIS
- LEONARDO WALDOMIRO PEDRO
- RAISSA CRISTINA FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ed6507c
INTIMAÇÃO
proferido nos autos.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 988d2f2
Código para aferir autenticidade deste caderno: 189362
