TRT3 31/08/2022 -Pág. 4622 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3549/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Agosto de 2022
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
TESTEMUNHA
CRISTIANO DE MATOS SANTANA
MELLO(OAB: 177127/MG)
CLAUDETE GOMES DE
ANDRADE(OAB: 74693/MG)
Rene Andrade Guerra(OAB:
44487/MG)
ITAU UNIBANCO S.A.
MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA
SILVA MURGEL(OAB: 64029/MG)
ELAINE PAIVA GALDINO
4622
Declaração são apenas a omissão, contradição, ou obscuridade
intrínsecos ao julgado, não havendo que se falar em reanálise de
temas já decididos, bem como reapreciação de provas.
Ainda, ressalto que eventual error in judicando deve ser corrigido
pelas vias próprias, não sendo os embargos de declaração o meio
adequado à pretensão do Embargante.
Assim, nada a sanar.
Intimado(s)/Citado(s):
- ITAU UNIBANCO S.A.
CONCLUSÃO
Pelo exposto, conheço dos Embargos de Declaração opostos por
CARLOS ALBERTO ROCHA, nos autos em que figura como
PODER JUDICIÁRIO
reclamado ITAÚ UNIBANCO S.A., para NEGAR-LHES
JUSTIÇA DO
PROVIMENTO.
Intimem-se as partes.
INTIMAÇÃO
Em seguida, encerrou-se a audiência.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 346d9c4
proferida nos autos.
ATA DE AUDIÊNCIA
BELO HORIZONTE/MG, 30 de agosto de 2022.
LUCIANA ALVES VIOTTI
Aos 30 dias do mês de agosto de 2022, a MM. Juíza do Trabalho,
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Luciana Alves Viotti, reabriu a audiência realizada no processo em
que são partes CARLOS ALBERTO ROCHA e ITAÚ UNIBANCO
S.A.
A seguir, de ordem da MM. Juíza, foram apregoadas as partes,
ausentes.
Em seguida, a juíza proferiu a seguinte SENTENÇA:
RELATÓRIO
CARLOS ALBERTO ROCHA, já qualificado, opôs Embargos de
Declaração de ID 3dbc255, afirmando existir omissão no julgado,
Processo Nº ATOrd-0010551-96.2019.5.03.0185
AUTOR
CARLOS ALBERTO ROCHA
ADVOGADO
CRISTIANO DE MATOS SANTANA
MELLO(OAB: 177127/MG)
ADVOGADO
CLAUDETE GOMES DE
ANDRADE(OAB: 74693/MG)
ADVOGADO
Rene Andrade Guerra(OAB:
44487/MG)
RÉU
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA
SILVA MURGEL(OAB: 64029/MG)
TESTEMUNHA
ELAINE PAIVA GALDINO
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS ALBERTO ROCHA
nos termos em que especifica.
É o relatório.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
FUNDAMENTOS
Tudo visto e examinado, decido.
Tempestivos, conheço dos Embargos opostos por CARLOS
ALBERTO ROCHA.
Compulsando o arrazoado de ID 3dbc255, verifica-se que o
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 346d9c4
proferida nos autos.
Embargante insurge-se, na verdade, contra a decisão proferida
nestes autos, pretendendo a reforma do julgado pela via
inadequada.
Os vícios passíveis de serem sanados pela via dos Embargos de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 187951
ATA DE AUDIÊNCIA
