TRT3 07/06/2022 -Pág. 2171 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3488/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Junho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Juiz do Trabalho
2171
[7] GHIONE, Hugo Barretto. Cinco Temas Actuales y Polémicos en
el Derecho Colectivo del Trabajo. Disponível em
NOTAS
em 05/10/2021.
[1] Como terceiro gênero entre dois polos, representados por
empregados e trabalhadores independentes, a Lei de Acordos
[8] ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO.
Coletivos (Tarifvertragsgesetz,TVG) prevê, na seção 12a, a figura
Conferência Internacional do Trabalho. Ninety-fifth Session, Fifth
das “pessoas semelhantes a empregados” (Arbeitnehmerähnliche
item on the agenda: The employment relationship (single
Personen), assim considerando pessoas que: 1) são
discussion), Report of the Committee on the Employment
economicamente dependentes e necessitem de proteção social,
Relationship.Genebra: OIT, 2006. Pp. 2-3. Disponível em
comparáveis a empregados; 2) trabalhem com base em um contrato
de prestação de serviços ou um contrato de trabalho e prestação de
1.pdf >. Acesso em 06/10/2021.
serviços para outra pessoa; 3) tenham que realizar suas obrigações
contratuais pessoalmente e essencialmente sem a ajuda de
[9] ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO.
empregados; 4) ora a maior parte do seu trabalho é prestado para
Conferência Internacional do Trabalho. Ninety-fifth Session, Fifth
uma pessoa ou mais da metade de sua renda média é paga por
item on the agenda: The employment relationship (single
uma pessoa.
discussion), Report of the Committee on the Employment
Relationship.Genebra: OIT, 2006. P. 4. Disponível em
[2] Para uma análise comparada entre os sistemas canadense,
espanhol e italiano, na regulamentação da categoria intermediária
1.pdf >. Acesso em 06/10/2021.
entre empregados e trabalhadores independentes, cf. CHERRY,
Miriam A.; ALOISI, Antonio. “Dependent contractors” in the gig
[10] ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO.
economy: a comparative approach. American University Law
Conferência Internacional do Trabalho. Report V (1), The
Review, Vol. 66: Iss. 3, Article 1.Disponível em:
employment relationship, Fifth item on the agenda.Genebra: OIT,
2 0 0 6 .
em 04/10/2021.
P .
6 .
D i s p o n í v e l
e m
1.pdf >. Acesso em 06/10/2021.
[3] A legislação do país diferencia as figuras de
employee(empregado) e de worker (trabalhador), tendo a primeira
[11] ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO.
mais proteções que a segunda. Para mais informações, cf. REINO
Conferência Internacional do Trabalho. Report V (1), The
UNIDO.
employment relationship, Fifth item on the agenda.Genebra: OIT,
Employment
status.
Disponível
em
2 0 0 6 ,
p .
8 .
D i s p o n í v e l
e m
1.pdf >. Acesso em 06/10/2021.
trabajo en la doctrina y em las legislaciones extranjeras y española.
Granada: Comares, 2000. P. 121.
[12] ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO.
Conferência Internacional do Trabalho. Report V (1), The
[5] VIANA, Márcio Túlio. Da greve ao boicote e outros pequenos
employment relationship, Fifth item on the agenda.Genebra: OIT,
estudos. Belo Horizonte: RTM, 2017. P. 49.
2 0 0 6 ,
p p .
2 0 - 2 1 .
D i s p o n í v e l
e m
1.pdf >. Acesso em 06/10/2021.
construcción jurídica de la negociación y el convenio colectivo.
JURIS, Rio Grande, v. 26: p. 51-69, 2016. P. 60-62. Disponível em
[13] ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO.
Regulating the employment relationship in Europe: a guide to
05/10/2021.
Recommendation No. 198.Genebra: OIT, 2013.p. 36). Disponível
em
Código para aferir autenticidade deste caderno: 183654
