TRT3 03/06/2022 -Pág. 656 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3486/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Junho de 2022
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA
DINARDO ABREU(OAB: 154007/MG)
CAMILA ZOLINI VAZ(OAB:
153976/MG)
MANHUACU CONCRETO, LOCACAO
E TRANSPORTES LTDA
PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA
DINARDO ABREU(OAB: 154007/MG)
CAMILA ZOLINI VAZ(OAB:
153976/MG)
CONCRETMAX CONCRETO LTDA
PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA
DINARDO ABREU(OAB: 154007/MG)
CAMILA ZOLINI VAZ(OAB:
153976/MG)
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
656
RECORRIDO
MANHUACU CONCRETO, LOCACAO
E TRANSPORTES LTDA
PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA
DINARDO ABREU(OAB: 154007/MG)
CAMILA ZOLINI VAZ(OAB:
153976/MG)
CONCRETMAX CONCRETO LTDA
PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA
DINARDO ABREU(OAB: 154007/MG)
CAMILA ZOLINI VAZ(OAB:
153976/MG)
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- MANHUACU CONCRETO, LOCACAO E TRANSPORTES
LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- CONCRETMAX CONCRETO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: HORAS EXTRAS - CARGO DE CONFIANÇA.
Comprovado nos autos que o reclamante detinha fidúcia
EMENTA: HORAS EXTRAS - CARGO DE CONFIANÇA.
especial, além de receber remuneração superior a 40% do
Comprovado nos autos que o reclamante detinha fidúcia
salário efetivo e outros benefícios, deve ser mantido o seu
especial, além de receber remuneração superior a 40% do
enquadramento na exceção do art. 62, II, da CLT a inviabilizar o
salário efetivo e outros benefícios, deve ser mantido o seu
deferimento de horas extras pela extrapolação da jornada
enquadramento na exceção do art. 62, II, da CLT a inviabilizar o
legal.
deferimento de horas extras pela extrapolação da jornada
DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da 5ª Turma, à
legal.
unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto
DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da 5ª Turma, à
pelo reclamante, bem como das contrarrazões. No mérito,
unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto
negar provimento ao apelo.
pelo reclamante, bem como das contrarrazões. No mérito,
negar provimento ao apelo.
BELO HORIZONTE/MG, 03 de junho de 2022.
BELO HORIZONTE/MG, 03 de junho de 2022.
SINEIA M SILVEIRA MANTINI
SINEIA M SILVEIRA MANTINI
Processo Nº ROT-0010038-81.2022.5.03.0102
Relator
JAQUELINE MONTEIRO DE LIMA
RECORRENTE
WINDER PHILIPE PEREIRA LIMA
ADVOGADO
FELIPE MAURICIO SALIBA DE
SOUZA(OAB: 108211/MG)
RECORRIDO
MONLEMIX CONCRETO, LOCACAO
E TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA
DINARDO ABREU(OAB: 154007/MG)
ADVOGADO
CAMILA ZOLINI VAZ(OAB:
153976/MG)
Processo Nº ROT-0010043-59.2022.5.03.0149
Relator
JAQUELINE MONTEIRO DE LIMA
RECORRENTE
SEBASTIAO ALBERTO NEVES
ADVOGADO
ALESSANDRA MACHIONI DE
MACEDO(OAB: 74447/MG)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE POCOS DE CALDAS
ADVOGADO
SERGIO CARLOS PEREIRA(OAB:
76617/MG)
ADVOGADO
VICTORIA GASPAR ALMEIDA
SANTOS(OAB: 214284/MG)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- SEBASTIAO ALBERTO NEVES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 183536
