TRT3 13/05/2022 -Pág. 4514 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3471/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Maio de 2022
CONSIGNATÁRIO
ADVOGADO
CONSIGNATÁRIO
ADVOGADO
CONSIGNATÁRIO
ADVOGADO
CONSIGNATÁRIO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
CUSTOS LEGIS
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
ARLENE CORDEIRO DE CARVALHO
FERNANDO SERGIO DE
OLIVEIRA(OAB: 75806/MG)
ESMERALDA CORDEIRO CAMPOS
FERNANDO SERGIO DE
OLIVEIRA(OAB: 75806/MG)
MARCIA FELICIANO RIBEIRO
CAMPOS
ESPEDITO MANSO DA FONSECA
JUNIOR(OAB: 89923/MG)
M.E.C.C.
FERNANDO SERGIO DE
OLIVEIRA(OAB: 75806/MG)
CRISTIANA DE FATIMA CAMPOS
INACIO
ESPEDITO MANSO DA FONSECA
JUNIOR(OAB: 89923/MG)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
GRACIELE NOYARA RIBEIRO
CAMPOS
ESPEDITO MANSO DA FONSECA
JUNIOR(OAB: 89923/MG)
4514
para o recebimento da pensão por morte, ou mesmo se tem
interesse nos valores rescisórios consignados nos autos, assim
como no saldo do FGTS passível de ser liberado.
Por ora, susto a expedição de novo ofício ao INSS, haja vista o teor
da prova dos autos, especialmente da certidão de óbito e do
documento do Id d3f23f3.
Anotem-se as procurações do Id 7fb0725, e as respectivas
outorgantes como terceiras interessadas.
Lado outro, verifico que o advogado Dr. Espedito Manso peticionou
em nome da consignatária Márcia Feliciano, Id 7fb0725, mas não
carreou aos autos o instrumento de mandato que justificasse sua
atuação, razão pela qual deverá regularizar sua representação nos
autos, no prazo de 10 dias.
Assino às partes, ainda, o prazo comum de 10 dias para
requererem o que lhes for de direito.
Intimado(s)/Citado(s):
Intimem-se as partes.
- COMPANHIA DE SANEAMENTO MUNICIPAL - CESAMA
JUIZ DE FORA/MG, 13 de maio de 2022.
KEYLA DE OLIVEIRA TOLEDO E VEIGA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9ad77de
proferido nos autos.
Conclusão
Nesta data faço conclusos os presentes autos.
Em 12/05/2022.
ADRIANO LANINI DE CASTRO
DESPACHO PJe
Vistos.
Pelo que se verifica da r. decisão do Id d3c683d, já foi declarada a
ilegitimidade passiva da Srª Cristiana de Fátima Campos Inácio,
haja vista que ela não é ou tem interesse em se habilitar junto ao
INSS na condição de beneficiária da pensão por morte do falecido.
No mesmo ato foi determinada a emenda à inicial, com a inclusão
da uma outra filha do falecido, Esmeralda Cordeiro Campos, com
pouco mais de 18 anos de idade à época do falecimento (ID.
3a6538d - Pág. 2), que na forma do Art. 77, §2º, II, da Lei 8.213/91
poderia ser, em tese e em princípio, dependente do de cujus, o que
foi cumprido.
Devidamente citada, habilitou-se nos autos, conforme procuração
do Id e973719, mas nada requereu em seu favor.
Portanto, intime-se a consignatária Esmeralda Cordeiro de Campo,
para que informe, no prazo de 10 dias, se se habilitou junto ao INSS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 182511
Processo Nº ConPag-0011025-55.2021.5.03.0037
CONSIGNANTE
COMPANHIA DE SANEAMENTO
MUNICIPAL - CESAMA
ADVOGADO
WANDERSON SOUZA CHAVES(OAB:
122102/MG)
ADVOGADO
ALINE MAXIMIANO PEREIRA(OAB:
98159/MG)
ADVOGADO
MAXIMILIANO FERNANDES
LIMA(OAB: 61671/MG)
CONSIGNATÁRIO
ARLENE CORDEIRO DE CARVALHO
ADVOGADO
FERNANDO SERGIO DE
OLIVEIRA(OAB: 75806/MG)
CONSIGNATÁRIO
ESMERALDA CORDEIRO CAMPOS
ADVOGADO
FERNANDO SERGIO DE
OLIVEIRA(OAB: 75806/MG)
CONSIGNATÁRIO
MARCIA FELICIANO RIBEIRO
CAMPOS
ADVOGADO
ESPEDITO MANSO DA FONSECA
JUNIOR(OAB: 89923/MG)
CONSIGNATÁRIO
M.E.C.C.
ADVOGADO
FERNANDO SERGIO DE
OLIVEIRA(OAB: 75806/MG)
TERCEIRO
CRISTIANA DE FATIMA CAMPOS
INTERESSADO
INACIO
ADVOGADO
ESPEDITO MANSO DA FONSECA
JUNIOR(OAB: 89923/MG)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
TERCEIRO
GRACIELE NOYARA RIBEIRO
INTERESSADO
CAMPOS
ADVOGADO
ESPEDITO MANSO DA FONSECA
JUNIOR(OAB: 89923/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- CRISTIANA DE FATIMA CAMPOS INACIO
