TRT3 14/02/2022 -Pág. 1498 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3413/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2022
1498
AUTOMATION SECURITY AND SERVICES LTDA..por todas as
Processo Nº ROT-0010476-98.2019.5.03.0042
Relator
JAQUELINE MONTEIRO DE LIMA
RECORRENTE
JOSE FRANCISCO GOMES DA
SILVEIRA
ADVOGADO
ALINNE MARCI CORREA
BARBOSA(OAB: 128080/MG)
ADVOGADO
EDUARDO SILVA CORREA(OAB:
138867/MG)
ADVOGADO
TIAGO DE MELO RIBEIRO(OAB:
91536/MG)
RECORRENTE
MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.
ADVOGADO
VALTON DORIA PESSOA(OAB:
161664/MG)
RECORRIDO
AUTOMATION SECURITY AND
SERVICES LTDA
ADVOGADO
HENRIQUE KIND SOARES(OAB:
104661/MG)
RECORRIDO
JOSE FRANCISCO GOMES DA
SILVEIRA
ADVOGADO
ALINNE MARCI CORREA
BARBOSA(OAB: 128080/MG)
ADVOGADO
EDUARDO SILVA CORREA(OAB:
138867/MG)
ADVOGADO
TIAGO DE MELO RIBEIRO(OAB:
91536/MG)
RECORRIDO
MONTANA ANDAIMES LTDA - ME
RECORRIDO
MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.
ADVOGADO
VALTON DORIA PESSOA(OAB:
161664/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE FRANCISCO GOMES DA SILVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Embora não se
vincule o Juízo ao laudo pericial, podendo formar sua convicção
com base em outros elementos ou fatos demonstrados (artigos 371
e 479 do CPC), prevalecem as conclusões do perito e a presunção
de validade do trabalho técnico realizado quando ausente prova
robusta em sentido contrário.
DECISÃO:ACORDAMos Desembargadores da 5ª Turma, à
unanimidade, emconhecer dos recursos e das contrarrazões. No
mérito, em dar provimento parcial ao apelo da 3ª reclamada,
verbas deferidas nesta ação; b) isentar o reclamante do pagamento
de honorários advocatícios. Reduzir o valor da condenação de
R$17.000,00 para R$12.000,00, com custas, pelas três reclamadas,
no importe de R$240,00. Fica a 3ª reclamada autorizada a requerer
a restituição dos valores recolhidos a maior, nos termos da
Resolução Conjunta GP/GCR/GVCR nº 167/2021.
BELO HORIZONTE/MG, 14 de fevereiro de 2022.
SINEIA M SILVEIRA MANTINI
Processo Nº ROT-0010476-98.2019.5.03.0042
Relator
JAQUELINE MONTEIRO DE LIMA
RECORRENTE
JOSE FRANCISCO GOMES DA
SILVEIRA
ADVOGADO
ALINNE MARCI CORREA
BARBOSA(OAB: 128080/MG)
ADVOGADO
EDUARDO SILVA CORREA(OAB:
138867/MG)
ADVOGADO
TIAGO DE MELO RIBEIRO(OAB:
91536/MG)
RECORRENTE
MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.
ADVOGADO
VALTON DORIA PESSOA(OAB:
161664/MG)
RECORRIDO
AUTOMATION SECURITY AND
SERVICES LTDA
ADVOGADO
HENRIQUE KIND SOARES(OAB:
104661/MG)
RECORRIDO
JOSE FRANCISCO GOMES DA
SILVEIRA
ADVOGADO
ALINNE MARCI CORREA
BARBOSA(OAB: 128080/MG)
ADVOGADO
EDUARDO SILVA CORREA(OAB:
138867/MG)
ADVOGADO
TIAGO DE MELO RIBEIRO(OAB:
91536/MG)
RECORRIDO
MONTANA ANDAIMES LTDA - ME
RECORRIDO
MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.
ADVOGADO
VALTON DORIA PESSOA(OAB:
161664/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.
MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA, para: a) excluir da
condenação as horas extras "in itinere" e os reflexos decorrentes; b)
determinar que, na apuração das multas convencionais, sejam
PODER JUDICIÁRIO
observados os ditames do art. 412 do Código Civil e da OJ 54 SDIJUSTIÇA DO
1/TST, a fim de que o valor da penalidade não ultrapasse o valor da
obrigação principal. Por maioria de votos,vencido parcialmente o
Exmo. Desembargador Paulo Maurício Ribeiro Pires que não exclui
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Embora não se
os honorários advocatícios do reclamante diante da inexistência de
vincule o Juízo ao laudo pericial, podendo formar sua convicção
recurso, dar provimento parcial ao recurso do reclamante para: a)
com base em outros elementos ou fatos demonstrados (artigos 371
declarar a responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada,
e 479 do CPC), prevalecem as conclusões do perito e a presunção
Código para aferir autenticidade deste caderno: 178351
