TRT3 19/11/2021 -Pág. 2247 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3352/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Novembro de 2021
ADVOGADO
DANIELLA CARVALHO PERIM(OAB:
148688/MG)
SERGIO RICARDO BOTELHO
VINICIUS MURTA PERIM(OAB:
110791/MG)
DANIELLA CARVALHO PERIM(OAB:
148688/MG)
PREVICT EIRELI - EPP
MARIANA DE AGUIAR SIMOES(OAB:
131881/MG)
PREMOLDADOS VICTORIA
INDÚSTTRIA E COMÉRCIO DE
PREMOLDADOS LTDA-ME
BREINER RICARDO DINIZ RESENDE
MACHADO(OAB: 84400/MG)
ESPÓLIO DE SÉRGIO RICARDO
BOTELHO, R.P/ EDIANA MARTINS
DE SOUZA DE ANDRADE
VINICIUS MURTA PERIM(OAB:
110791/MG)
DANIELLA CARVALHO PERIM(OAB:
148688/MG)
UNIÃO FEDERAL (PGF)
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- PREMOLDADOS VICTORIA INDÚSTTRIA E COMÉRCIO DE
PREMOLDADOS LTDA-ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO.
Os cálculos de liquidação devem representar estritamente as
diretrizes constantes do comando exequendo, nos termos do art.
879, §1º, da CLT, sob pena de ofensa à coisa julgada.
DECISÃO: A Décima Turma julgou o presente processo e, por
2247
Processo Nº AP-0010647-68.2020.5.03.0091
ROSEMARY DE OLIVEIRA PIRES
AFONSO
AGRAVANTE
PREMOLDADOS VICTORIA
INDÚSTTRIA E COMÉRCIO DE
PREMOLDADOS LTDA-ME
ADVOGADO
BREINER RICARDO DINIZ RESENDE
MACHADO(OAB: 84400/MG)
AGRAVANTE
ESPÓLIO DE SÉRGIO RICARDO
BOTELHO, R.P/ EDIANA MARTINS
DE SOUZA DE ANDRADE
ADVOGADO
VINICIUS MURTA PERIM(OAB:
110791/MG)
ADVOGADO
DANIELLA CARVALHO PERIM(OAB:
148688/MG)
AGRAVANTE
SERGIO RICARDO BOTELHO
ADVOGADO
VINICIUS MURTA PERIM(OAB:
110791/MG)
ADVOGADO
DANIELLA CARVALHO PERIM(OAB:
148688/MG)
AGRAVADO
SERGIO RICARDO BOTELHO
ADVOGADO
VINICIUS MURTA PERIM(OAB:
110791/MG)
ADVOGADO
DANIELLA CARVALHO PERIM(OAB:
148688/MG)
AGRAVADO
PREVICT EIRELI - EPP
ADVOGADO
MARIANA DE AGUIAR SIMOES(OAB:
131881/MG)
AGRAVADO
PREMOLDADOS VICTORIA
INDÚSTTRIA E COMÉRCIO DE
PREMOLDADOS LTDA-ME
ADVOGADO
BREINER RICARDO DINIZ RESENDE
MACHADO(OAB: 84400/MG)
AGRAVADO
ESPÓLIO DE SÉRGIO RICARDO
BOTELHO, R.P/ EDIANA MARTINS
DE SOUZA DE ANDRADE
ADVOGADO
VINICIUS MURTA PERIM(OAB:
110791/MG)
ADVOGADO
DANIELLA CARVALHO PERIM(OAB:
148688/MG)
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
INTERESSADO
Relator
unanimidade, conheceu do agravo de petição do segundo
Intimado(s)/Citado(s):
executado; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento.
- ESPÓLIO DE SÉRGIO RICARDO BOTELHO, R.P/ EDIANA
MARTINS DE SOUZA DE ANDRADE
Unanimemente, a d. Turma conheceu do agravo do exequente e, no
mérito, também sem divergência, deu-lhe parcial provimento para
determinar a retificação dos cálculos para que seja observada a
incidência de reflexos das horas extras, inclusive das prestadas nos
feriados, no abono pecuniário, nos termos da fundamentação.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Custas no importe de R$44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e
seis centavos), pelas executadas, nos termos do inciso IV do artigo
789-A da CLT.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
Secretaria da 10a. Turma.
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO.
BELO HORIZONTE/MG, 19 de novembro de 2021.
Os cálculos de liquidação devem representar estritamente as
diretrizes constantes do comando exequendo, nos termos do art.
JOSE JESUS DE LIMA
879, §1º, da CLT, sob pena de ofensa à coisa julgada.
DECISÃO: A Décima Turma julgou o presente processo e, por
unanimidade, conheceu do agravo de petição do segundo
Código para aferir autenticidade deste caderno: 174392
