TRT3 02/12/2020 -Pág. 2034 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3113/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Dezembro de 2020
2034
solucionado por inteiro.
Não se verifica omissão “quanto ao pedido de letra ‘d’ daquela peça
Não se constatando, portanto,omissões no julgado, são
(ID 06b2e55) que se refere à condenação da reconvinda em
improcedentes os Embargos opostos.
honorários advocatícios” (ID.28f748a- Pág. 1; f. 470). O magistrado
III - CONCLUSÃO
que prolatouo decisum do ID.a8edcf2fixou, como parâmetro de
Diante do exposto, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
apuração dos honorários advocatícios devido ao patrono da ré,a
interpostos pelo reclamante e, no mérito, NEGO-LHES
diferença entre o valor atualizado da causa - descontado o importe
PROVIMENTO, nos termos acima, passando a presente decisão a
atribuído aos honorários advocatícios e aos danos morais – “e o
integrar a sentença embargada.
efetivo proveito econômico obtido pela Reclamante na demanda
Tudo conforme fundamentação retro.
(importância líquida auferida na execução)” (f. 446; ID. a8edcf2 -
Intimem-se as partes.
Pág. 17; realces nossos). Daí se infere que a quantia devida em
Nada mais.
razão da parcial procedência da reconvenção (f. 445; a8edcf2 - Pág.
16) deverá ser deduzida do crédito exequendo antes da apuração
FILIPE DE SOUZA SICKERT
JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO
da verba honorária deferida. Mantenho, portanto, inalterado o
provimento exarado.
Da mesma forma, não se observa a falha descrita no item “2” da f.
BELO HORIZONTE/MG, 01 de dezembro de 2020.
471 (ID.28f748a- Pág. 2). É que, nos termos do artigo 322, §1°, do
CPC, “compreendem-se no principal os juros legais, a correção
Filipe de Souza Sickert
monetária e as verbas de sucumbência, inclusive os honorários
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
advocatícios”. Assim, a condenação imposta no item “2.7- Juros e
Correção Monetária” da f. 446 (ID. a8edcf2 - Pág. 17) também
Processo Nº ATOrd-0010440-06.2020.5.03.0015
AUTOR
JESSICA LAINNE DE ARAUJO
ALVES PEREIRA
ADVOGADO
LUIZ XAVIER MOREIRA
JUNIOR(OAB: 111239/MG)
RÉU
M L F C COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA
ADVOGADO
LUCIO SERGIO DE LAS CASAS
JUNIOR(OAB: 108176/MG)
abrange os valores oriundos da procedência da reconvenção.
III-CONCLUSÃO
Ante o exposto, conheço dosembargos de declaração opostos
porM L F C COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.e, no mérito, nego
-lhes provimento.
Intimem-se as partes.
Intimado(s)/Citado(s):
Nada mais.
- M L F C COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
BELO HORIZONTE/MG, 01 de dezembro de 2020.
Filipe de Souza Sickert
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Processo Nº ATOrd-0010440-06.2020.5.03.0015
JESSICA LAINNE DE ARAUJO
ALVES PEREIRA
ADVOGADO
LUIZ XAVIER MOREIRA
JUNIOR(OAB: 111239/MG)
RÉU
M L F C COMERCIO DE ALIMENTOS
LTDA
ADVOGADO
LUCIO SERGIO DE LAS CASAS
JUNIOR(OAB: 108176/MG)
AUTOR
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 410b121
proferida nos autos.
DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
I- RELATÓRIO
M L F C COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.apresentou embargos
Intimado(s)/Citado(s):
- JESSICA LAINNE DE ARAUJO ALVES PEREIRA
de declaração à decisão de ID.a8edcf2 (fs. 430/449), sustentando
que a sentença embargada contém equívocos.
É o relatório.
PODER JUDICIÁRIO
Decido.
JUSTIÇA DO TRABALHO
II- FUNDAMENTOS
Apresentados no prazo legal, conheço dos embargosde
declaraçãoe passo à análise do mérito propriamente dito.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 160065
INTIMAÇÃO
