3045/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Agosto de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
333
RECORRENTE: ALEXANDRE CHAVES JUNIOR, RN COMERCIO
VAREJISTA S.A
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
RECORRIDO: RN COMERCIO VAREJISTA S.A, ALEXANDRE
CHAVES JUNIOR
DECISÃO: A Primeira Turma, preliminarmente, à unanimidade,
conheceu dos embargos de declaração opostos pela reclamada no
ID. 4b21924, porque próprios e tempestivos; no mérito, sem
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
divergência, negou-lhes provimento e proclamando-os
protelatórios, condenou a embargante a pagar ao autor a multa
DECISÃO: A Primeira Turma, preliminarmente, à unanimidade,
de 2% (dois por cento) sobre o valor dado à causa, a ser
conheceu dos embargos declaratórios opostos pela reclamante; no
revertida em favor da parte contrária, nos termos do art. 1.026,
mérito, sem divergência, negou-lhes provimento.
§ 2º, do CPC c/c art. 769 da CLT.
Certifico que esta matéria será publicada, para ciência das partes,
Certifico que esta matéria será publicada, para ciência das partes,
no DEJT de 26.08.2020 (disponibilizada em25.08.2020).
no DEJT de 26.08.2020 (disponibilizada em25.08.2020).
BELO HORIZONTE/MG, 25 de agosto de 2020.
BELO HORIZONTE/MG, 25 de agosto de 2020.
ANA PAULA DE LIMA TORRES
ANA PAULA DE LIMA TORRES
Processo Nº RORSum-0011245-21.2019.5.03.0038
Relator
Adriana Goulart de Sena Orsini
RECORRENTE
DANIEL CANDIDO DOS REIS
ADVOGADO
ROMULO THIAGO BRANTES(OAB:
139267/MG)
RECORRENTE
PRIMER INTELIGENCIA EM
SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO
VINICIUS MARCELINO
LANZALOTTA(OAB: 109187/MG)
RECORRIDO
DANIEL CANDIDO DOS REIS
ADVOGADO
ROMULO THIAGO BRANTES(OAB:
139267/MG)
RECORRIDO
PRIMER INTELIGENCIA EM
SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO
VINICIUS MARCELINO
LANZALOTTA(OAB: 109187/MG)
PERITO
WALMORE MOREIRA DA SILVA LIMA
FILHO
Processo Nº RORSum-0011245-21.2019.5.03.0038
Relator
Adriana Goulart de Sena Orsini
RECORRENTE
DANIEL CANDIDO DOS REIS
ADVOGADO
ROMULO THIAGO BRANTES(OAB:
139267/MG)
RECORRENTE
PRIMER INTELIGENCIA EM
SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO
VINICIUS MARCELINO
LANZALOTTA(OAB: 109187/MG)
RECORRIDO
DANIEL CANDIDO DOS REIS
ADVOGADO
ROMULO THIAGO BRANTES(OAB:
139267/MG)
RECORRIDO
PRIMER INTELIGENCIA EM
SERVICOS LTDA - ME
ADVOGADO
VINICIUS MARCELINO
LANZALOTTA(OAB: 109187/MG)
PERITO
WALMORE MOREIRA DA SILVA LIMA
FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- PRIMER INTELIGENCIA EM SERVICOS LTDA - ME
- DANIEL CANDIDO DOS REIS
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
Gabinete de Desembargador n. 1
Gabinete de Desembargador n. 1
Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo0011245-21.2019.5.03.0038
Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo0011245-21.2019.5.03.0038
RECORRENTE: DANIEL CANDIDO DOS REIS, PRIMER
RECORRENTE: DANIEL CANDIDO DOS REIS, PRIMER
INTELIGENCIA EM SERVICOS LTDA - ME
INTELIGENCIA EM SERVICOS LTDA - ME
RECORRIDO: DANIEL CANDIDO DOS REIS, PRIMER
RECORRIDO: DANIEL CANDIDO DOS REIS, PRIMER
INTELIGENCIA EM SERVICOS LTDA - ME
INTELIGENCIA EM SERVICOS LTDA - ME
Código para aferir autenticidade deste caderno: 155454