TRT3 11/08/2020 -Pág. 713 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3035/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Agosto de 2020
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
TESTEMUNHA
TERCEIRO
INTERESSADO
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
HELENA EUSTAQUIO NORBERTO
SILVA
CLAUDIA MARTINS
FERNANDES(OAB: 107064/MG)
Natalia Maria Martins de
Resende(OAB: 77883/MG)
DAMIAO T. S. G. TRANSPORTES
LTDA - ME
GERALDO COSTA DE FARIA(OAB:
53099/MG)
ALINE NORBERTO SILVA
CLAUDIA MARTINS
FERNANDES(OAB: 107064/MG)
Natalia Maria Martins de
Resende(OAB: 77883/MG)
ADIR FERREIRA DA SILVA
CLAUDIA MARTINS
FERNANDES(OAB: 107064/MG)
Natalia Maria Martins de
Resende(OAB: 77883/MG)
HELENA EUSTAQUIO NORBERTO
SILVA
CLAUDIA MARTINS
FERNANDES(OAB: 107064/MG)
Natalia Maria Martins de
Resende(OAB: 77883/MG)
DAMIAO T. S. G. TRANSPORTES
LTDA - ME
GERALDO COSTA DE FARIA(OAB:
53099/MG)
ALINE NORBERTO SILVA
CLAUDIA MARTINS
FERNANDES(OAB: 107064/MG)
Natalia Maria Martins de
Resende(OAB: 77883/MG)
ADIR FERREIRA DA SILVA
CLAUDIA MARTINS
FERNANDES(OAB: 107064/MG)
Natalia Maria Martins de
Resende(OAB: 77883/MG)
SERGIO HILARINO DA SILVA
REINALDO LUIZ
Intimado(s)/Citado(s):
- HELENA EUSTAQUIO NORBERTO SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
EMENTA: ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR
713
ressalva de fundamentos do Exmo. Desembargador terceiro votante
quanto ao art. 223-G da CLT, cuja inconstitucionalidade foi
reconhecida pelo Pleno desta Corte.
BELO HORIZONTE/MG, 08 de agosto de 2020.
LUCIANA SANTOS JUNQUEIRA
Processo Nº ROT-0010541-41.2019.5.03.0027
Relator
Lucas Vanucci Lins
RECORRENTE
HELENA EUSTAQUIO NORBERTO
SILVA
ADVOGADO
CLAUDIA MARTINS
FERNANDES(OAB: 107064/MG)
ADVOGADO
Natalia Maria Martins de
Resende(OAB: 77883/MG)
RECORRENTE
DAMIAO T. S. G. TRANSPORTES
LTDA - ME
ADVOGADO
GERALDO COSTA DE FARIA(OAB:
53099/MG)
RECORRENTE
ALINE NORBERTO SILVA
ADVOGADO
CLAUDIA MARTINS
FERNANDES(OAB: 107064/MG)
ADVOGADO
Natalia Maria Martins de
Resende(OAB: 77883/MG)
RECORRENTE
ADIR FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
CLAUDIA MARTINS
FERNANDES(OAB: 107064/MG)
ADVOGADO
Natalia Maria Martins de
Resende(OAB: 77883/MG)
RECORRIDO
HELENA EUSTAQUIO NORBERTO
SILVA
ADVOGADO
CLAUDIA MARTINS
FERNANDES(OAB: 107064/MG)
ADVOGADO
Natalia Maria Martins de
Resende(OAB: 77883/MG)
RECORRIDO
DAMIAO T. S. G. TRANSPORTES
LTDA - ME
ADVOGADO
GERALDO COSTA DE FARIA(OAB:
53099/MG)
RECORRIDO
ALINE NORBERTO SILVA
ADVOGADO
CLAUDIA MARTINS
FERNANDES(OAB: 107064/MG)
ADVOGADO
Natalia Maria Martins de
Resende(OAB: 77883/MG)
RECORRIDO
ADIR FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
CLAUDIA MARTINS
FERNANDES(OAB: 107064/MG)
ADVOGADO
Natalia Maria Martins de
Resende(OAB: 77883/MG)
TESTEMUNHA
SERGIO HILARINO DA SILVA
TERCEIRO
REINALDO LUIZ
INTERESSADO
DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR.
Quando a atividade desenvolvida pelo empregador oferece risco de
dano ao empregado, a responsabilidade do empregador é objetiva
Intimado(s)/Citado(s):
- ADIR FERREIRA DA SILVA
(art. 927, parágrafo único, do Código Civil).
Decisão:
A Segunda Turma, do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da
PODER JUDICIÁRIO
Terceira Região, à unanimidade, conheceudos recursos e, no
JUSTIÇA DO TRABALHO
mérito, por maioria de votos, negou provimento a ambos os apelos,
vencido parcialmente o Exmo. Juiz Convocado segundo votante
quanto à responsabilidade objetiva atribuída à reclamada, com
Código para aferir autenticidade deste caderno: 154817
EMENTA: ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR
