TRT3 14/07/2020 -Pág. 1261 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3015/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Julho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
1261
Deste ponto em diante, não existe transporte público disponível e a
"Não há transporte público no trecho compreendido entre
distância a percorrer até o local onde o Substituído registrava seu
Congonhas do Norte a Portaria da Mineradora Anglo American.
cartão de pontos era de 6,1km(5,8km+300m).
O transporte público intermunicipal, parte da rodoviária de
O horário de início da jornada de trabalho do Substituído e
Congonhas do Norte às 06h00min, chegando à rodoviária de
06h00min, 07h00min, 15h00min, 16h00min, 00h00min e 01h00min.
Conceição do Mato Dentro, aproximadamente, as 07h40min, deste
Na volta do trabalho o ônibus do transporte público parte da
ponto em diante o funcionário teria que embarcar no próximo
rodoviária de Serro às 06h15min, 08h15min, 11h15min, 13h40min,
ônibus, que sai da rodoviária de Conceição do Mato Dentro, com
15h30min, 17h15min, chegando próximo à Portaria I (principal) da
destino a cidade de Serro, as 09h30min, este ônibus passa pela
Anglo American, aproximadamente, às 07h15min, 09h15min,
portaria da Mineradora na MG-10 aproximadamente, as 10h20min.
12h15min, 14h40min, 16h30min e 18h15min.
Portanto, não há transporte público em horário compatível com a
O horário de início da jornada de trabalho do Substituído e
jornada de trabalho do Substituído.
06h00min, 07h00min, 15h00min, 16h00min, 00h00min e 01h00min.
A jornada de trabalho do Substituído era de 06h00min às 15h00min,
O percurso entre a MG-10 e o local onde o Substituído registrava
15h00min às 00h00min, 00h00min às 06h00min/ 07h00min às
seu cartão de ponto, esta localizado em área de difícil acesso e não
16h00min, 16h00min às 01h00min,01h00min às 07h00min
servido por transporte público, e considerando que no trajeto, por
O percurso entre o trevo de acesso a portaria principal da Anglo
determinação da Anglo American, por questões de segurança, é
American, na MG-10, e o local onde o Substituído registrava seu
proibido o transito de pedestre, conclui-se que o Substituído não
cartão de ponto, está localizado em área de difícil acesso e não
tem meios para estar no local de trabalho no horário determinado
servido por transporte público, e considerando que no trajeto, por
pela Reclamada."(ID. d0f82fe - Pág. 6/7- destaquei)
determinação da Anglo American, por questões de segurança, é
Ao responder aos quesitos das partes, informou a i. perita:
proibido o transito de pedestre, conclui-se assim, que o Substituído
"3. Pede-se à Sra. Perita Oficial que informe se há transporte
não tem meios para estar no local de trabalho no horário
público que realiza o trajeto dos domicílios dos Substituídos
determinado pela Reclamada utilizando o transporte público
até a Portaria reclamada. Ainda, informar mesmo que seja parte
intermunicipal."( ID. fdcdd61 - Pág. 7- destaquei)
do trajeto.
Ao responder aos quesitos das partes, informou a i. perita:
R. Não. A linha de transporte intermunicipal existente é a Viação
"3. Pede-se à Sra. Perita Oficial que informe se há transporte
Serro Ltda. O transporte passa a 300m da portaria principal.
público que realiza o trajeto dos domicílios dos Substituídos
(...)
até a Portaria reclamada. Ainda, informar mesmo que seja parte
5. Pede-se à Sra. Perita Oficial que informe se o perímetro
do trajeto.
urbano dos domicílios dos Substituídos é servido por
R. Não. A linha de transporte intermunicipal existente é a Viação
transporte público regular. Se afirmativo, informar as empresas
Serro Ltda. O transporte de Conceição do Mato Dentro com destino
e as linhas, que as realizam, bem como os respectivos
a Serro, passa a 300m da portaria principal.
horários.
(...)
R. Sim, o perímetro urbano é servido pelo transporte publico da
5. Pede-se à Sra. Perita Oficial que informe se o perímetro
viação Triunfo que começou a operar no mês 08/2015. A distancia
urbano dos domicílios dos Substituídos é servido por
da portaria da Anglo American até a entrada da cidade, ponte do
transporte público regular. Se afirmativo, informar as empresas
Rio Santo Antônio é de 19km e foi percorrido em 20 minutos." (ID.
e as linhas, que as realizam, bem como os respectivos
d0f82fe - Pág. 7/8).
horários.
Apurou as horas in itinere, tanto no trajeto fora da empresa como
R. Não." (ID. fdcdd61 - Pág. 7/8).
dentro da empresa, nos termos do quadro de ID. d0f82fe - Pág. 14.
Apurou as horas in itinere, tanto no trajeto fora da empresa como
H) GEOVANE AVELINO DE OLIVEIRA admissão em 10/11/2014,
dentro da empresa, nos termos do quadro de ID. fdcdd61 - Pág. 15.
horário de trabalho 06h00min às 15h00min, 15h00min às 00h00min,
I) JEFERSON BARBOSA TRINDADE CARDOSO - admissão em
00h00min às 06h00min; e 07h00min às 16h00min, 16h00min às
03/06/2013, horário de trabalho de segunda à sexta-feira, das
01h00min, e 01h00min às 07h00min, cargo operador de
08h00min
equipamento de operação de mina. Embarcava Bairro Santa Cruz
Embarque/desembarque: Próximo a Praça Corinto Guerra -
Alves - Congonhas do Norte/MG. Desembarque: Platô 20. (ID.
Bandeirinha - Conceição Mato Dentro/MG. Desembarque: Platô 2
fdcdd61 - Pág. 3). Relatou a i. perita, verbis:
(ID. e6fe04a - Pág. 3). Relatou a i. perita, verbis:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 153578
às
17h00min,
cargo
de
mecânico
III.
