TRT3 17/02/2020 -Pág. 2833 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2916/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Fevereiro de 2020
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
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ADVOGADO
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ADVOGADO
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ADVOGADO
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ADVOGADO
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ADVOGADO
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ADVOGADO
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ADVOGADO
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ADVOGADO
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ADVOGADO
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ADVOGADO
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ADVOGADO
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ADVOGADO
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ADVOGADO
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ADVOGADO
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ADVOGADO
AGRAVADO
PATRICIA MARIA RAMOS DE
OLIVEIRA
ANA ALEXANDRINA ALVES
ABRAHAO(OAB: 65404/MG)
ODILON MARCEL KIRSCHNER DE
SOUZA
ANA ALEXANDRINA ALVES
ABRAHAO(OAB: 65404/MG)
ANTONIO PINTO DE PAIVA
ANA ALEXANDRINA ALVES
ABRAHAO(OAB: 65404/MG)
ANTONIO MARQUES DE LIMA
ANA ALEXANDRINA ALVES
ABRAHAO(OAB: 65404/MG)
ADILSON DE OLIVEIRA
ANA ALEXANDRINA ALVES
ABRAHAO(OAB: 65404/MG)
AFONSO GUILHERMINO PASSOS
ANA ALEXANDRINA ALVES
ABRAHAO(OAB: 65404/MG)
AFRANIO JOSE DE OLIVEIRA
ANA ALEXANDRINA ALVES
ABRAHAO(OAB: 65404/MG)
ANTONIO DE MORAES CARDOSO
ANA ALEXANDRINA ALVES
ABRAHAO(OAB: 65404/MG)
ANTONIO APARECIDO DE SOUZA
ANA ALEXANDRINA ALVES
ABRAHAO(OAB: 65404/MG)
ARNALDO DE PAIVA GRILLO
ANA ALEXANDRINA ALVES
ABRAHAO(OAB: 65404/MG)
JOAO FERREIRA DE PAULA
ANA ALEXANDRINA ALVES
ABRAHAO(OAB: 65404/MG)
JAIR DE OLIVEIRA
ANA ALEXANDRINA ALVES
ABRAHAO(OAB: 65404/MG)
IDEVAL MENDES DA SILVA
ANA ALEXANDRINA ALVES
ABRAHAO(OAB: 65404/MG)
GUILHERME FERREIRA CARVALHO
ANA ALEXANDRINA ALVES
ABRAHAO(OAB: 65404/MG)
GILBERTO MENDES DA SILVA
ANA ALEXANDRINA ALVES
ABRAHAO(OAB: 65404/MG)
EVALDO JOSE FERREIRA
ANA ALEXANDRINA ALVES
ABRAHAO(OAB: 65404/MG)
EDSON TAVARES PAES
ANA ALEXANDRINA ALVES
ABRAHAO(OAB: 65404/MG)
DIMAS PRADO DIAS
ANA ALEXANDRINA ALVES
ABRAHAO(OAB: 65404/MG)
CRENILTON EDUARDO DA SILVA
ANA ALEXANDRINA ALVES
ABRAHAO(OAB: 65404/MG)
CELIO MARTINS DE ARAUJO
ANA ALEXANDRINA ALVES
ABRAHAO(OAB: 65404/MG)
CELSO DE ARAUJO
ANA ALEXANDRINA ALVES
ABRAHAO(OAB: 65404/MG)
BENEDITO ALVES
ANA ALEXANDRINA ALVES
ABRAHAO(OAB: 65404/MG)
ANTONIETA GOMES FERREIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 147309
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
2833
ANA ALEXANDRINA ALVES
ABRAHAO(OAB: 65404/MG)
ALENCAR DO PRADO LIMA
ANA ALEXANDRINA ALVES
ABRAHAO(OAB: 65404/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ERNELINDO ALVES
EMENTA: JUSTIÇA GRATUITA. a declaração de pobreza, por si
só, não é suficiente para comprovação da insuficiência de recursos
para pagamentos das custas processuais caso a demanda tenha
sido ajuizada após a vigência da Lei 13.467/2017. A concessão do
benefício depende do preenchimento dos requisitos previstos nos
parágrafos 3º e 4º, do artigo 790 da CLT, com redação dada pela
referida Lei.
DECISÃO: A 09ª Turma, à unanimidade, conheceu dos agravos de
petição; no mérito, sem divergência, negou-lhes provimento; custas
de R$44,26 pelos embargantes.
Certifico que a matéria será publicada em 18.02.2020(divulgada em
17.02.2020).
Acórdão
Processo Nº AP-0010745-47.2019.5.03.0169
Relator
WEBER LEITE DE MAGALHAES
PINTO FILHO
AGRAVANTE
ANTONIO APARECIDO DE SOUZA
ADVOGADO
ANA ALEXANDRINA ALVES
ABRAHAO(OAB: 65404/MG)
AGRAVANTE
ARNALDO DE PAIVA GRILLO
ADVOGADO
ANA ALEXANDRINA ALVES
ABRAHAO(OAB: 65404/MG)
AGRAVANTE
GILBERTO MENDES DA SILVA
ADVOGADO
ANA ALEXANDRINA ALVES
ABRAHAO(OAB: 65404/MG)
AGRAVANTE
EVALDO JOSE FERREIRA
ADVOGADO
ANA ALEXANDRINA ALVES
ABRAHAO(OAB: 65404/MG)
AGRAVANTE
EDSON TAVARES PAES
ADVOGADO
ANA ALEXANDRINA ALVES
ABRAHAO(OAB: 65404/MG)
AGRAVANTE
DIMAS PRADO DIAS
ADVOGADO
ANA ALEXANDRINA ALVES
ABRAHAO(OAB: 65404/MG)
AGRAVANTE
CRENILTON EDUARDO DA SILVA
ADVOGADO
ANA ALEXANDRINA ALVES
ABRAHAO(OAB: 65404/MG)
AGRAVANTE
CELIO MARTINS DE ARAUJO
ADVOGADO
ANA ALEXANDRINA ALVES
ABRAHAO(OAB: 65404/MG)
AGRAVANTE
CELSO DE ARAUJO
ADVOGADO
ANA ALEXANDRINA ALVES
ABRAHAO(OAB: 65404/MG)
AGRAVANTE
BENEDITO ALVES
ADVOGADO
ANA ALEXANDRINA ALVES
ABRAHAO(OAB: 65404/MG)
AGRAVANTE
ANTONIETA GOMES FERREIRA
