TRT3 12/11/2018 -Pág. 9410 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2599/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Novembro de 2018
9410
Aguarde-se a apresentação da defesa para melhor elucidar a
Deverá o(a) autor(a) providenciar a impressão em PDF desta
questão posta em juízo.
decisão para apresentação nos órgãos competentes.
Intimem-se as partes.
Intime-se.
Notifique-se a reclamada
Cumpra-se
Assinatura
Assinatura
PARACATU, 12 de Novembro de 2018.
PARACATU, 12 de Novembro de 2018.
ÉZIO MARTINS CABRAL JÚNIOR
ÉZIO MARTINS CABRAL JÚNIOR
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Decisão
Processo Nº RTSum-0011048-59.2018.5.03.0084
AUTOR
FILIPE MELO CARNEIRO
ADVOGADO
ROMARIO APARECIDO
GOMES(OAB: 184499/MG)
AUTOR
WESLEY REIS DA SILVA
ADVOGADO
ROMARIO APARECIDO
GOMES(OAB: 184499/MG)
RÉU
EXPRESSO PLANALTO
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- FILIPE MELO CARNEIRO
- WESLEY REIS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Notificação
Processo Nº RTOrd-0011131-12.2017.5.03.0084
AUTOR
COMPANHIA DE ARMAZENS E
SILOS DO EST DE MG CASEMG
ADVOGADO
REINALDO EUSTAQUIO DIAS(OAB:
111989/MG)
ADVOGADO
MARCOS TADEU RIGHI RODRIGUES
DE SOUSA(OAB: 75870/MG)
ADVOGADO
POLIANA ALVES DE ALMEIDA(OAB:
112953/MG)
RÉU
DECIO SHIGIHARA
ADVOGADO
MARIA ALICE DIAS COSTA(OAB:
57987/MG)
ADVOGADO
EDU HENRIQUE DIAS COSTA(OAB:
64225/MG)
TERCEIRO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
INTERESSADO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA DE ARMAZENS E SILOS DO EST DE MG
CASEMG
Vistos, etc.
FILIPE MELO CARNEIRO e WESLEY REIS DA SILVA propuseram
ação trabalhista em face de EXPRESSO PLANALTO
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, requerendo que lhes seja
concedida antecipação dos efeitos da tutela pretendida para
determinar que a reclamada devolva as CTPS dos autores no prazo
de 48h.
Nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, pode ser
deferida a antecipação dos efeitos da tutela de urgência pretendida
desde que existam elementos que evidenciem a probabilidade do
direito vindicado e que haja perigo de dano ou risco ao resultado útil
do processo.
Analisando detidamente os autos, verifico que não há qualquer
prova de que a reclamada tenha retido indevidamente as CTPS dos
obreiros, conforme alegado na exordial. Assim, a questão é
essencialmente controvertida e demanda dilação probatória, que se
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
resolve através da devida instrução processual. Portanto, não me
convenço da evidência do provável direito dos autores e indefiro,
JUSTIÇA DO TRABALHO
por ora, a tutela antecipada pretendida, sem prejuízo de nova
apreciação posteriormente.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 126378
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
