TRT3 07/11/2018 -Pág. 8162 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2596/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Novembro de 2018
8162
RÉU
MINERACAO SERRAS DO OESTE
EIRELI
LUCIO SERGIO DE LAS CASAS
JUNIOR(OAB: 108176/MG)
do deferimento da liminar pleiteada, determino a retirada imediata
da restrição de circulação do veículo FIAT Uno Sporting 1.4, Placa
ADVOGADO
OWH3999 de propriedade da Sra. Maria Elizabeth Silva Monteiro.
Aguarde-se a resposta do ofício de ID. 54d9941.
Intimado(s)/Citado(s):
- MINERACAO SERRAS DO OESTE EIRELI
- ROBSON FRANCISCO MOREIRA
Dê-se ciência às partes.
Assinatura
SABARA, 7 de Novembro de 2018.
PODER JUDICIÁRIO
HAYDEE PRISCILA PINTO COELHO DE SANT ANA
JUSTIÇA DO TRABALHO
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Decisão
Processo Nº RTSum-0010797-45.2017.5.03.0094
AUTOR
JOSIMAR CHARLES FRANCA
FERREIRA
ADVOGADO
DANIEL REZENDE VARGAS
COLEN(OAB: 119902/MG)
RÉU
J2W INDUSTRIA E COMERCIO DE
ESPUMAS E COLCHOES LTDA - EPP
ADVOGADO
FERNANDO ALCIDES DE
SENA(OAB: 102799/MG)
Fundamentação
Vistos etc.
Considerando que a impugnação (ID. ba9c21b), já foi esclarecida
pelo perito judicial (ID. 7cd65df), indefiro nova intimação do "expert".
Em que pese as decisões exaradas pelo STF - Adin´s 4.357 e 4.425
- e TST - a do TST por arrastamento - declaratórias da
inconstitucionalidade do art. 39, caput, da Lei n. 8.177/91, na parte
Intimado(s)/Citado(s):
em que contemplava a TR como indexador próprio de correção
- J2W INDUSTRIA E COMERCIO DE ESPUMAS E COLCHOES
LTDA - EPP
- JOSIMAR CHARLES FRANCA FERREIRA
monetária dos créditos trabalhistas, fixando como indexador o IPCA
-E, referidas decisões atribuíram efeito modulatório aos julgados,
determinando o TST que a decisão prevalece a partir de
25/03/2015, aplicando-se a TR nos períodos anteriores, conforme o
PODER JUDICIÁRIO
caso concreto, em que o reclamante laborou de 22/10/2012 a
JUSTIÇA DO TRABALHO
27/08/2013. Conquanto a Sentença, ID. 3628231, não tenha fixado
indexador para atualização dos valores, indefiro a aplicação do
Fundamentação
indexador IPCA-E.
Vistos.
Acolho e homologo os cálculos apresentados (ID. 35c7dc0) e
Silente a reclamada e tendo em vista a concordância do reclamante,
homologo os cálculos apresentados pela Contadoria.
Antes da apreciação dos pedidos formulados pelo reclamante na
petição de id 086b689, cite-se a reclamada, por publicação, para
efetuar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução.
Dê-se ciência ao reclamante.
Assinatura
ratificados pelo perito (ID. 7cd65df).
Cite-se a reclamada, por publicação, para efetuar o pagamento do
débito em 48h, sob pena de execução.
Dê-se ciência ao reclamante.
Assinatura
SABARA, 7 de Novembro de 2018.
HAYDEE PRISCILA PINTO COELHO DE SANT ANA
SABARA, 7 de Novembro de 2018.
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
HAYDEE PRISCILA PINTO COELHO DE SANT ANA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Despacho
Decisão
Processo Nº RTOrd-0010087-88.2018.5.03.0094
AUTOR
MARILIA RODRIGUES SERAFIM
ADVOGADO
GABRIELA FONTES DE PADUA(OAB:
96034/MG)
RÉU
LDR FARMA LTDA - ME
TERCEIRO
VERANICE TEIXEIRA LEITE
INTERESSADO
Processo Nº RTOrd-0010979-70.2013.5.03.0094
AUTOR
ROBSON FRANCISCO MOREIRA
ADVOGADO
MARIA ALICE CRISTOVAO
MURTA(OAB: 136891/MG)
ADVOGADO
helvecio viana perdigao(OAB:
48880/MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 126168
Intimado(s)/Citado(s):
- MARILIA RODRIGUES SERAFIM
