TRT3 29/08/2018 -Pág. 1588 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2550/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Agosto de 2018
1588
EMENTA: JORNADA12X36HORAS:
TRABALHO EM DOMINGOS E FERIADOS. "O labor na jornada de
PODER JUDICIÁRIO
doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso não exclui o
JUSTIÇA DO TRABALHO
direito do empregado ao recebimento em dobro dos feriados
trabalhados, mas apenas dos domingos, que já se encontram
automaticamente compensados" - OJ nº 14 das Turmas deste
Regional.
PROCESSO nº 0012145-55.2015.5.03.0131 (RO)
RECORRENTE: MARINA PEREIRA DIAS, UNIMED BELO
HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
RECORRIDO: MARINA PEREIRA DIAS, UNIMED BELO
HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
DECISÃO: O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em
Sessão Ordinária da Sexta Turma, hoje realizada, analisou o
presente processo e, à unanimidade, conheceu dos recursos
interpostos; no mérito, sem divergência, negou-lhes provimento.
Acórdão
Processo Nº RO-0012145-55.2015.5.03.0131
Relator
MARCELO FURTADO VIDAL
RECORRENTE
UNIMED BELO HORIZONTE
COOPERATIVA DE TRABALHO
MEDICO
ADVOGADO
MARCELO TOSTES DE CASTRO
MAIA(OAB: 63440/MG)
ADVOGADO
FLAVIO CARVALHO MONTEIRO DE
ANDRADE(OAB: 100041/MG)
RECORRENTE
MARINA PEREIRA DIAS
ADVOGADO
LUCAS DE ARAUJO FREITAS(OAB:
79651/MG)
RECORRIDO
UNIMED BELO HORIZONTE
COOPERATIVA DE TRABALHO
MEDICO
ADVOGADO
MARCELO TOSTES DE CASTRO
MAIA(OAB: 63440/MG)
ADVOGADO
FLAVIO CARVALHO MONTEIRO DE
ANDRADE(OAB: 100041/MG)
RECORRIDO
MARINA PEREIRA DIAS
ADVOGADO
LUCAS DE ARAUJO FREITAS(OAB:
79651/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO
MEDICO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 123431
EMENTA: JORNADA12X36HORAS:
TRABALHO EM DOMINGOS E FERIADOS. "O labor na jornada de
doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso não exclui o
direito do empregado ao recebimento em dobro dos feriados
trabalhados, mas apenas dos domingos, que já se encontram
automaticamente compensados" - OJ nº 14 das Turmas deste
Regional.
