TRT3 31/07/2018 -Pág. 4578 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2529/2018
Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Julho de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Liquidação por cálculo.
4578
BELO HORIZONTE, 31 de Julho de 2018.
Honorários advocatícios, correção monetária, juros de mora,
descontos previdenciários e fiscais na forma da fundamentação.
HAYDEE PRISCILA PINTO COELHO DE SANT ANA
Defiro a parte autora o benefício da Justiça Gratuita (art. 790, §3º da
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Despacho
CLT).
Custas pela reclamada no importe de R$22,00, calculadas sobre o
valor da condenação, ora arbitrado em R$1.100,00 (789 da CLT).
Intimem-se as partes. Quanto à intimação da União (art. 832, §5º da
CLT), observe-se o teor da Portaria 582 de 13/12/2013 do Ministério
da Fazenda.
Nada mais.
Assinatura
BELO HORIZONTE, 31 de Julho de 2018.
Processo Nº RTOrd-0011111-86.2015.5.03.0182
AUTOR
WAGNER ALEXANDRE FERREIRA
BRAVO
ADVOGADO
REINALDO HENRIQUE DE
FARIA(OAB: 159201/MG)
RÉU
VICTOR MACHADO LAPONEZ MAIA
09677004697
ADVOGADO
EMILIA MARIA DE CARVALHO(OAB:
33611/MG)
ADVOGADO
SANDRO ROBERTO DE
ALMEIDA(OAB: 61282/MG)
RÉU
VICTOR MACHADO LAPONEZ MAIA
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
HAYDEE PRISCILA PINTO COELHO DE SANT ANA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
- VICTOR MACHADO LAPONEZ MAIA 09677004697
- WAGNER ALEXANDRE FERREIRA BRAVO
Despacho
Processo Nº RTOrd-0011843-33.2016.5.03.0182
AUTOR
RAINER BATISTA DE OLIVEIRA
SOARES
ADVOGADO
GABRIEL MOLLER
MALHEIROS(OAB: 127852/MG)
RÉU
AMBEV S.A.
ADVOGADO
RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB:
131512/MG)
RÉU
MONARCA TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO
JEFERSON COSTA DE
OLIVEIRA(OAB: 75899/MG)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Vistos,etc.
Comprovada a condição de optante pelo Simples, decota-se dos
cálculos (ID. f3ee19e) o importe de R$ 5.128,77 referente à
Intimado(s)/Citado(s):
contribuição previdenciária - quota parte reclamada.
- AMBEV S.A.
- MONARCA TRANSPORTES LTDA
- RAINER BATISTA DE OLIVEIRA SOARES
Dê-se ciência às partes. I.
Ante o art. 513 do NCPC, em leitura sistêmica com o art. 880 da
CLT, intime-se o 1o reclamado, na pessoa de seu advogado, para,
no prazo de 05 dias, comprovar o pagamento da contribuição
previdenciária - quota parte reclamante, bem como das custas,
PODER JUDICIÁRIO
atentando-se ao depósito já existente nos autos (ID. 360bce7), sob
JUSTIÇA DO TRABALHO
pena de se prosseguir a execução.
Fundamentação
Vistos,etc.
Registre-se o trânsito em julgado.
Assinatura
Requisite-se o pagamento dos honorários periciais no importe de
BELO HORIZONTE, 31 de Julho de 2018.
R$ 1.000,00 devidos ao ilustre perito Pedro Henrique Coutinho
Moreira, nos termos da sentença (ID d4cb1df).
Dê-se início à liquidação de sentença.
Intimem-se as partes para, no prazo de 10 dias, apresentarem seus
cálculos de liquidação, nos termos do Prov. 04/00 deste Regional,
sob pena de não serem aceitos.
Assinatura
Código para aferir autenticidade deste caderno: 122142
HAYDEE PRISCILA PINTO COELHO DE SANT ANA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Despacho
Processo Nº RTOrd-0010960-52.2017.5.03.0182
AUTOR
SERGIO WASHINGTON DE SOUZA
PROFETA SILVA
ADVOGADO
REILLE DE SOUSA GOMES(OAB:
163393/MG)
ADVOGADO
RENATA JUNIA PEREIRA
CARVALHO(OAB: 106613/MG)
