TRT3 21/05/2018 -Pág. 1031 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2478/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Maio de 2018
1031
Maria Beatriz Góes da Silva
Acórdão
Processo Nº RO-0011349-97.2015.5.03.0023
Relator
Jorge Berg de Mendonça
RECORRENTE
INSTITUTO CULTURAL NEWTON
PAIVA FERREIRA LTDA
ADVOGADO
ALESSANDRA KERLEY GIBOSKI
XAVIER(OAB: 101293/MG)
RECORRENTE
FELIPE LAGE TOLENTINO
ADVOGADO
SONIA LAGE MARTINS(OAB:
33497/MG)
RECORRIDO
INSTITUTO CULTURAL NEWTON
PAIVA FERREIRA LTDA
ADVOGADO
ALESSANDRA KERLEY GIBOSKI
XAVIER(OAB: 101293/MG)
RECORRIDO
FELIPE LAGE TOLENTINO
ADVOGADO
SONIA LAGE MARTINS(OAB:
33497/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- INSTITUTO CULTURAL NEWTON PAIVA FERREIRA LTDA
O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em Sessão
Ordinária da Sexta Turma, hoje realizada, analisou o presente
processo e, à unanimidade, conheceu dos recursos ordinários
interpostos pelas partes; no mérito, sem divergência, negou
PODER JUDICIÁRIO
provimento ao apelo da ré e deu parcial provimento ao recurso do
JUSTIÇA DO TRABALHO
autor apenas para se determinar que os valores de IR retidos
indevidamente na fonte, sobre as férias indenizadas, bem como
sobre o saldo de salário, a serem devolvidos ao reclamante, sejam
efetivamente apurados em liquidação de sentença, considerando-se
a legislação relativa ao cálculo do IR (Lei 7.713/88, de 22/12/88, Lei
PROCESSO nº 0011349-97.2015.5.03.0023 (RO)
8.541/92 e Decreto 3000 de 26/03/99, e Súmula 368 do TST, além
das OJ da SBDI-1/TST 363 e 400 e das Instruções Normativas RFB
1127/11, de 07/02/11 (DOU 08/02/11) e RFB 1500/14, de 29/10/14
RECORRENTE: FELIPE LAGE TOLENTINO, INSTITUTO
CULTURAL NEWTON PAIVA FERREIRA LTDA
(Dou 30/10/14).
RECORRIDO: FELIPE LAGE TOLENTINO, INSTITUTO
CULTURAL NEWTON PAIVA FERREIRA LTDA
RELATOR(A): JORGE BERG DE MENDONÇA
JORGE BERG DE MENDONÇA-Desembargador Relator
Belo Horizonte, 18 de maio de 2018
Código para aferir autenticidade deste caderno: 119321
EMENTA
