TRT3 17/05/2018 -Pág. 8204 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2476/2018
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Maio de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
8204
Intimado(s)/Citado(s):
- OSVALDO EVANGELISTA DOS SANTOS
- RH ASSESSORIA E SERVICOS LTDA - EPP
- TELEFONICA BRASIL S.A.
- UNIMED GOVERNADOR VALADARES COOP DE TRAB
MEDICO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Decisão
Processo Nº RTOrd-0011421-05.2017.5.03.0059
AUTOR
FABIO SOUZA COELHO
ADVOGADO
BRUNA CAMPOS DANTAS(OAB:
156544/MG)
ADVOGADO
PAULA MIRANDA LIMA(OAB:
137600/MG)
RÉU
KENIA CRISTINA DA SILVA
SIQUEIRA - ME
RÉU
KENIA CRISTINA DA SILVA
SIQUEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
Fundamentação
- FABIO SOUZA COELHO
PODER JUDICIÁRIO
CERTIDÃO PJe-JT
JUSTIÇA DO TRABALHO
Certifico para os devidos fins que correu in albis o prazo para o
reclamante manifestar-se na forma do despacho ID cb2c3bc, pelo
que solicito deliberação de Vossa Excelência.
LUCAS CARMÁCIO AZARIAS
Fundamentação
Vistos.
Tendo em conta que restaram frustradas as tentativas de
localização dos executados e de bens passíveis de penhora
DECISÃO PJe-JT
Vistos etc.
(certidões ID's 2bd0317 e 34deb96), bem como da inexistência de
declaração de renda junto à Receita Federal do Brasil (ID. 706ef67),
Homologo os cálculos ID f7a3086, elaborados pela primeira
reclamada, aos quais anuiu tacitamente o reclamante, tendo em
conta o exaurimento do prazo para sua impugnação, bem como por
estarem consentâneos com a coisa julgada.
Nos termos das Portarias 582/13/MF e 839/13/PGF, dispensada a
manifestação da União (PGF).
Vale ressaltar, por relevante, que todos os débitos apurados neste
intime-se o exequente para, em 10 dias, indicar meios efetivos para
o prosseguimento da execução, sob a consequência de suspensão
do feito, iniciando-se o prazo previsto no artigo 11-A/CLT para
reconhecimento da prescrição intercorrente.
Diante das situações acima narradas, determino a inclusão dos
executados no BNDT, opção positiva nº 1, bem como a negativação
junto ao SERASA.
feito já foram quitados e devidamente anotados no sistema de
informática.
Lado outro, observa-se que não há nos autos comprovante de que a
primeira reclamada tenha entregado a CTPS ao procurador do
reclamante.
jbs
Desta feita, intime-se o reclamante a, no prazo preclusivo de 5 dias,
informar se a reclamada entregou-lhe a CTPS devidamente
Assinatura
GOVERNADOR VALADARES, 17 de Maio de 2018.
anotada/retificada, presumindo-se, no silêncio, resposta afirmativa,
devendo ainda, em seu prazo, comprovar nos autos o valor
recebido por intermédio da guia de depósito ID 69235ef.
ALEXANDRE PIMENTA BATISTA PEREIRA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Cumpridas as determinações encimadas, remetam-se os autos ao
arquivo independentemente de novo despacho.
Assinatura
Notificação
GOVERNADOR VALADARES, 17 de Maio de 2018.
ALEXANDRE PIMENTA BATISTA PEREIRA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 119205
Processo Nº RTOrd-0011429-79.2017.5.03.0059
AUTOR
JUAREZ APOLONIO
ADVOGADO
MARIA JOSE MAGESTE VIEIRA E
SILVA(OAB: 98288/MG)
RÉU
SANTHER FABRICA DE PAPEL
SANTA THEREZINHA S/A
ADVOGADO
HERBERT CAMPOS DUTRA(OAB:
51044/MG)
