TRT3 11/04/2018 -Pág. 8107 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2451/2018
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Abril de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
proferida, naquilo que lhe foi desfavorável, sendo inteiramente
8107
DESPACHO
inadequada a via eleita. Incumbe-lhe, pois, interpor o recurso
específico, visando à reforma do julgado, por se tratar de matéria
Vistos, etc.
para a qual não se prestam os embargos de declaração, de
Dê-se ciência às partes do laudo pericial, para manifestação, em
espectro limitado, a teor do disposto no art. 897-A da CLT.
cinco dias.
Ademais, cumpre ressaltar que dados os fatos pelas partes, cabe
ao Juiz proceder à adequação jurídica (Da mihi factum, dabo tibi
ius),explicitando os motivos norteadores de sua decisão.
Essa conduta, além de atender à exigência contida no art. 93, IX, da
CF, mostra-se imprescindível para a fiel observância dos princípios
da celeridade e da duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII,
da CF), sendo certo que, do contrário, haverá considerável atraso
Assinatura
na prestação jurisdicional.
JUIZ DE FORA, 10 de Abril de 2018.
3 - CONCLUSÃO
FERNANDO CESAR DA FONSECA
Por tais fundamentos, conheço dos Embargos de Declaração
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Notificação
interpostos por ELENITA MARIA ROCHA FERRARI para, no
mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da
Processo Nº 0177000-41.1998.5.03.0036
Processo Nº 01770/1998-036-03-00.6
fundamentação supra.
RECLAMANTE
Advogado
Intimem-se as partes (DEJT).
Juiz de Fora, 19 de março de 2018.
RECLAMADO
Marlucia Silva Braga
Serzedello Louro Netto(OAB:
046133MG)
Uniao (agu/jf)
FERNANDO CÉSAR DA FONSECA
Juiz do Trabalho
Aprovo a atualização. Vista às partes, para impugnação
fundamentada, no prazo de 08 dias, sob pena de preclusão.
Assinatura
Despacho
Processo Nº RTSum-0012193-37.2017.5.03.0036
AUTOR
MICHEL DIAS PEREIRA
ADVOGADO
THIAGO AARESTRUP
BRANDAO(OAB: 88417/MG)
ADVOGADO
OLDAIR DE ASSIS FERREIRA
JUNIOR(OAB: 163497/MG)
RÉU
SEGTRON SYSTEM LTDA - ME
ADVOGADO
Artur Soares Machado Neto(OAB:
64903/MG)
RÉU
LUCIANO DA MATTA
ADVOGADO
Artur Soares Machado Neto(OAB:
64903/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
Notificação
Processo Nº 0228700-90.1997.5.03.0036
Processo Nº 02287/1997-036-03-00.8
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
RECLAMADO
RECLAMADO
Jose Alencar Miranda Pio da Silva
Unica Veiculos Ltda.
Igor Oliveira de Moraes(OAB:
136950MG)
Aloisio Silveira Moreira Soares
Maria Veranir Lopes Monteiro Moreira
Aprovo a atualização. Convolo em penhora o saldo do valor
- LUCIANO DA MATTA
- MICHEL DIAS PEREIRA
- SEGTRON SYSTEM LTDA - ME
transferido pela 4a. Vara do Trabalho local, no importe de R$
15.537,51. Dê-se ciência aos executados, na pessoa do procurador.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Código para aferir autenticidade deste caderno: 117708
3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
Despacho
Despacho
Processo Nº RTOrd-0000092-33.2015.5.03.0037
AUTOR
SILVANA GOMES DE FARIA
ADVOGADO
JOSE OCTAVIO MENEZES DE
ALMEIDA(OAB: 68377/MG)
RÉU
INDUSTRIA E COMERCIO DE
LATICINIOS GUIRICEMA LTDA
