TRT3 23/05/2017 -Pág. 339 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2232/2017
Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Maio de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Processo Nº RO-0010222-42.2015.5.03.0018
Relator
Luís Felipe Lopes Boson
RECORRENTE
F'NA E-OURO GESTAO DE
FRANCHISING E NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
ANDRE CAMPOS PRATES(OAB:
93933/MG)
ADVOGADO
THIAGO TORINO FELIX(OAB: 111572
-A/MG)
RECORRENTE
CERVEJARIA PETROPOLIS S/A
ADVOGADO
ELISA DIAS(OAB: 182089/RJ)
ADVOGADO
DECIO FLAVIO GONCALVES
TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)
ADVOGADO
MARIA BEATRIZ TOSTES
BARBI(OAB: 54843/MG)
RECORRENTE
JULIANA CAMPOS DA SILVA
ADVOGADO
PEDRO NASCIMENTO DE
FIGUEIREDO(OAB: 112728/MG)
ADVOGADO
Lair Rennó de Figueiredo(OAB:
71861/MG)
RECORRENTE
DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ABC INDUSTRIA & COMERCIO LTDA
ADVOGADO
ANDRE CAMPOS PRATES(OAB:
93933/MG)
ADVOGADO
THIAGO TORINO FELIX(OAB: 111572
-A/MG)
RECORRIDO
F'NA E-OURO GESTAO DE
FRANCHISING E NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
ANDRE CAMPOS PRATES(OAB:
93933/MG)
ADVOGADO
THIAGO TORINO FELIX(OAB: 111572
-A/MG)
RECORRIDO
DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ABC INDUSTRIA & COMERCIO LTDA
ADVOGADO
ANDRE CAMPOS PRATES(OAB:
93933/MG)
ADVOGADO
THIAGO TORINO FELIX(OAB: 111572
-A/MG)
RECORRIDO
CERVEJARIA PETROPOLIS S/A
ADVOGADO
ELISA DIAS(OAB: 182089/RJ)
ADVOGADO
DECIO FLAVIO GONCALVES
TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)
ADVOGADO
MARIA BEATRIZ TOSTES
BARBI(OAB: 54843/MG)
RECORRIDO
JULIANA CAMPOS DA SILVA
ADVOGADO
PEDRO NASCIMENTO DE
FIGUEIREDO(OAB: 112728/MG)
ADVOGADO
Lair Rennó de Figueiredo(OAB:
71861/MG)
TESTEMUNHA
REYNER GIOVANI DUMBRA
Intimado(s)/Citado(s):
- JULIANA CAMPOS DA SILVA
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
EMENTA: ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA - Nos termos da OJ113, da SDI 1, do TST, e do caput do art. 469, da CLT, o adicional é
devido se a transferência for provisória, não se considerando
transferência a que não acarrete mudança de domicílio.
DECISÃO:ACORDAM os Desembargadores do Tribunal Regional
Código para aferir autenticidade deste caderno: 107262
339
do Trabalho da Terceira Região, pela sua 3ª Turma, em Sessão
Ordináriarealizada em 17 de maio de 2017, à unanimidade,em
conhecer dos recursos e, no mérito, sem divergência, em negar
provimento aos das reclamadas e em dar provimento parcial ao
da reclamante para incluir na condenação diferenças salariais
decorrentes da equiparação salarial, com reflexos e parâmetros do
corpo do voto. Mantido o valor arbitrado à condenação, por ainda
compatível.
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 24.05.2017
(divulgada no dia 23.05.2017).
Dou fé.
Belo Horizonte, 22 de maio de 2017
Márcia Vicentina da Silva
Técnico judiciário
Acórdão
Processo Nº RO-0010222-42.2015.5.03.0018
Relator
Luís Felipe Lopes Boson
RECORRENTE
F'NA E-OURO GESTAO DE
FRANCHISING E NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
ANDRE CAMPOS PRATES(OAB:
93933/MG)
ADVOGADO
THIAGO TORINO FELIX(OAB: 111572
-A/MG)
RECORRENTE
CERVEJARIA PETROPOLIS S/A
ADVOGADO
ELISA DIAS(OAB: 182089/RJ)
ADVOGADO
DECIO FLAVIO GONCALVES
TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)
ADVOGADO
MARIA BEATRIZ TOSTES
BARBI(OAB: 54843/MG)
RECORRENTE
JULIANA CAMPOS DA SILVA
ADVOGADO
PEDRO NASCIMENTO DE
FIGUEIREDO(OAB: 112728/MG)
ADVOGADO
Lair Rennó de Figueiredo(OAB:
71861/MG)
RECORRENTE
DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ABC INDUSTRIA & COMERCIO LTDA
ADVOGADO
ANDRE CAMPOS PRATES(OAB:
93933/MG)
ADVOGADO
THIAGO TORINO FELIX(OAB: 111572
-A/MG)
RECORRIDO
F'NA E-OURO GESTAO DE
FRANCHISING E NEGOCIOS LTDA
ADVOGADO
ANDRE CAMPOS PRATES(OAB:
93933/MG)
ADVOGADO
THIAGO TORINO FELIX(OAB: 111572
-A/MG)
RECORRIDO
DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ABC INDUSTRIA & COMERCIO LTDA
ADVOGADO
ANDRE CAMPOS PRATES(OAB:
93933/MG)
ADVOGADO
THIAGO TORINO FELIX(OAB: 111572
-A/MG)
RECORRIDO
CERVEJARIA PETROPOLIS S/A
ADVOGADO
ELISA DIAS(OAB: 182089/RJ)
ADVOGADO
DECIO FLAVIO GONCALVES
TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)
