TRT3 23/02/2017 -Pág. 512 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2176/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Fevereiro de 2017
512
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 24.02.2017
Belo Horizonte, 20 de fevereiro de 2017.
(divulgada no primeiro dia útil anterior).
Acórdão
Processo Nº RO-0010659-57.2015.5.03.0059
Relator
Sércio da Silva Peçanha
RECORRENTE
JOSE ELIAS RODRIGUES LOPES
ADVOGADO
VALDEAN CARLOS PINHEIRO DO
NASCIMENTO(OAB: 145495/MG)
RECORRENTE
ARAUJO DISTRIBUIDORA LTDA
ADVOGADO
Paulo Roberto de Oliveira Elias(OAB:
68029/MG)
ADVOGADO
Juscelino Teixeira Barbosa Filho(OAB:
57225/MG)
RECORRIDO
JOSE ELIAS RODRIGUES LOPES
ADVOGADO
VALDEAN CARLOS PINHEIRO DO
NASCIMENTO(OAB: 145495/MG)
RECORRIDO
ARAUJO DISTRIBUIDORA LTDA
ADVOGADO
Paulo Roberto de Oliveira Elias(OAB:
68029/MG)
ADVOGADO
Juscelino Teixeira Barbosa Filho(OAB:
57225/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
Belo Horizonte, 23 de fevereiro de 2017
AUGUSTO CÉSAR RODRIGUES
- ARAUJO DISTRIBUIDORA LTDA
- JOSE ELIAS RODRIGUES LOPES
Poder Judiciário da União - Justiça do Trabalho
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
DECISÃO: A 08ª Turma, à unanimidade, conheceudos Embargos
de Declaração, e, no mérito, sem divergência, deu-lhes parcial
Acórdão
Processo Nº RO-0010671-92.2015.5.03.0149
Relator
Ana Maria Amorim Rebouças
RECORRENTE
POYRY TECNOLOGIA LTDA.
ADVOGADO
MARCO ANTONIO LODUCA
SCALAMANDRE(OAB: 100743/SP)
RECORRIDO
JOSE MARIA BRAGA
ADVOGADO
FREDERICO CEZAR ALVARENGA
RODRIGUES(OAB: 99616/MG)
TESTEMUNHA
NILTON CARLOS PELIZZARI
GERALDO
TESTEMUNHA
MARIA CLAUDIA DE MORAES
BARBOSA GREGOLINI
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE MARIA BRAGA
- POYRY TECNOLOGIA LTDA.
provimento para prestar os esclarecimentos supra e, corrigindo erro
material, determinar que onde se lê no Id. 2499de2 - Pág. 12:
Poder Judiciário da União - Justiça do Trabalho
"Através dos registros de ponto colacionados aos autos, resta
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
evidente a inobservância da disposição contida no art. 66 da CLT,
como por exemplo, o dia 13.11.2014, que o Reclamante encerrou a
jornada às 23h35min e reiniciou o labor às 08h00min do dia
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
seguinte.", leia-se: "Através dos registros de ponto colacionados
aos autos, resta evidente a inobservância da disposição contida no
art. 66 da CLT, como por exemplo, o dia 03.09.2014, que o
Reclamante encerrou a jornada às 20h30min e reiniciou o labor às
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
07h00min do dia seguinte"; fica mantida inalterada a conclusão do
julgado.
EMENTA: RELAÇÃO DE EMPREGO. O manto da pessoa jurídica
é afastado quando constatados os elementos fático-jurídicos da
relação de emprego, uma vez que vige o princípio da primazia da
realidade no direito do trabalho, na forma do art. 9º da CLT.
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