TRT3 13/06/2016 -Pág. 3116 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
1998/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Junho de 2016
3116
despacho de fl. 466, no prazo de 05 dias.
Vistos, etc.
Despacho
Processo Nº RTSum-0010043-91.2016.5.03.0077
AUTOR
WILLIAM GONCALVES DOS REIS
ADVOGADO
THALES BOTELHO MARTINS(OAB:
97199/MG)
RÉU
FM ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
MAURO SERGIO MOTTA
SCHETTINO(OAB: 82452/MG)
Nos autos do Recurso Extraordinário com Agravo, número
791.932/DF, o Ministro Teori Zavascki proferiu decisão em
22.09.2014, determinando o "sobrestamento de todas as causas
que apresentem questão idêntica à que será resolvida com foros de
repercussão geral no presente caso, sem prejuízo do término de
sua fase instrutória, bem como das execuções já iniciadas".
Intimado(s)/Citado(s):
Nos termos em que foi deferido o pedido, contudo, a decisão supra
- FM ENGENHARIA LTDA
- WILLIAM GONCALVES DOS REIS
somente alcança as ações em que se discute a validade da
terceirização da atividade "call center" pelas concessionárias de
telecomunicações, em face do que dispõe o art. 94, II, da Lei
9.472/97, não sendo o caso em exame nestes autos, uma vez que o
PODER JUDICIÁRIO
autor trabalhava em atividade diversa.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Em face do acima exposto, defiro o requerimento do autor e revejo
o posicionamento adotado em ata de audiência, determinando o
Vistos, etc.
Em face da divergência entre os cálculos apresentados, designa-se
audiência para tentativa de conciliação para 27/06/2016, 13h35min.
Intimem-se as partes, por seus procuradores.
TEOFILO OTONI, 13 de Junho de 2016.
prosseguimento do feito.
Ante a declaração das partes de que não tinham mais provas a
produzir, venham os autos conclusos para julgamento.
Cientifiquem-se as partes deste despacho, esclarecendo que serão
intimadas da sentença.
JULIANA CAMPOS FERRO LAGE
TEOFILO OTONI, 13 de Junho de 2016.
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
JULIANA CAMPOS FERRO LAGE
Despacho
Processo Nº RTOrd-0010229-22.2013.5.03.0077
AUTOR
ADAUTON BRANDAO SALES DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
ALEXANDRE RAUSCH SILVA(OAB:
111430/MG)
RÉU
TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADO
RAFAEL BARQUETTE
OLIVEIRA(OAB: 118820/MG)
ADVOGADO
KIARA MICHELE LOPES DE
OLIVEIRA BEZERRA(OAB:
132337/MG)
ADVOGADO
FLAVIO NUNES CASSEMIRO(OAB:
96181/MG)
ADVOGADO
DECIO FLAVIO GONCALVES
TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)
RÉU
TELEMONT ENGENHARIA DE
TELECOMUNICACOES S/A
ADVOGADO
MANOEL DE SOUZA GUIMARÃES
JUNIOR(OAB: 50762/MG)
ADVOGADO
SERGIO CARNEIRO ROSI(OAB:
71639/MG)
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Despacho
Processo Nº RTOrd-0010249-08.2016.5.03.0077
AUTOR
SINDICATO DOS PROFESSORES
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
ADVOGADO
Geraldo Hermogenes de Faria
Neto(OAB: 62241/MG)
ADVOGADO
Bernardo Andrade Alcantara(OAB:
114273/MG)
RÉU
FUNDACAO PRESIDENTE ANTONIO
CARLOS
ADVOGADO
ROSALIA VILELA DE ALMEIDA
CAMPOS(OAB: 89715/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- FUNDACAO PRESIDENTE ANTONIO CARLOS
- SINDICATO DOS PROFESSORES DO ESTADO DE MINAS
GERAIS
Intimado(s)/Citado(s):
- ADAUTON BRANDAO SALES DE OLIVEIRA
- TELEMAR NORTE LESTE S/A
- TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Vistos, etc.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Ante o pedido conjunto, defiro o requerido, redesignando a
audiência inicial para o dia 20/07/2016, às 13:58 horas, mantidas
as cominações anteriores.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 96425
