TRT3 24/04/2014 -Pág. 109 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
1459/2014
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Abril de 2014
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
passível de nulidade a decisão que acolhe Embargos de
Declaração, imprimindo efeito modificativo ao julgado, sem
oportunidade para manifestação da outra parte, assinalo o prazo
de 05 (cinco) dias para que as partes contrárias se
manifestem, querendo, sobre as razões declaratórias do
embargante. Decorrido o prazo concedido, voltem- me os autos
conclusos, para julgamento dos Embargos de Declaração. P.I.
Belo Horizonte, 22 de abril de 2014. OSWALDO TADEU
BARBOSA GUEDES .Juiz Relator Convocado."
Processo Nº RO-0001098-47.2012.5.03.0145
Processo Nº RO-01098/2012-145-03-00.7
Complemento
Relator
Recorrente(s)
Advogado
3a. Vara do Trab.de Montes Claros
Des. Julio Bernardo do Carmo
Rima Industrial S.A.
Ildemar Caldeira Murta(OAB: MG
104366)
Edvaldo Campos Matos(OAB: MG
54090)
Max Lansky(OAB: MG 76913)
Cleyton Dias de Moura(OAB: MG
121617)
Fredson Emanuel Dias
Jose Robson Vieira Neves(OAB: MG
68927)
os mesmos
Advogado
Advogado
Advogado
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
Para ciência dos advogados Max Lansky e Cleyton Dias de Moura,
subscritores do PG-009528/14: "Certifico e dou fé que fiz a juntada
e encaminhei o expediente à publicação, para que os requerentes
tenham vista dos autos por três (03) dias, tudo nos termos das
Ordens de Serviço nºs 1/95 (D.O. de 17/06/95 e 2/95 (D.O de
28/06/95)."
Processo Nº ED-0001192-42.2013.5.03.0021
Processo Nº ED-01192/2013-021-03-00.9
Complemento
Relator
Embargante
Advogado
Embargante
Advogado
Parte Contraria
21a. Vara do Trab.de Belo Horizonte
Juiz Convocado Oswaldo Tadeu
B.Guedes
Daniela Lima Nunes Coelho
Renato Luiz Pereira(OAB: MG 52084)
Empresa de Transportes e Transito de
Belo Horizonte S.A. - BHTRANS
Eurico Leopoldo de Rezende
Dutra(OAB: MG 26952)
os mesmos e
Para ciência dos advogados Renato Luiz Pereira e Eurico Leopoldo
de Rezende Dutra:
"Vistos os autos. Tendo em vista que a Orientação Jurisprudencial
nº 142 da SBDI.1 do TST preconiza ser passível de nulidade a
decisão que acolhe Embargos de Declaração, imprimindo efeito
modificativo ao julgado, sem oportunidade para a parte contrária
se manifestar, assinalo o prazo sucessivo de 05 (cinco) dias para
que as partes contrárias se manifestem, querendo, sobre as razões
declaratórias das embargantes,iniciando-se pela reclamante.
Decorrido o prazo concedido, voltem-me os autos conclusos, para
julgamento dos Embargos de Declaração.P.I. Belo Horizonte, 22
de abril de 2014. OSWALDO TADEU BARBOSA GUEDES Juiz
Relator Convocado."
Processo Nº RO-0002149-10.2013.5.03.0129
Processo Nº RO-02149/2013-129-03-00.0
Complemento
Relator
2a. Vara do Trabalho de Pouso Alegre
Des. Julio Bernardo do Carmo
Código para aferir autenticidade deste caderno: 74845
Recorrente(s)
Advogado
Advogado
109
Automotiva Usiminas S.A.
Fabiana Diniz Alves(OAB: MG 98771)
Andre Lemos Papini(OAB: MG
62999)
Rafael de Lacerda Campos(OAB: MG
74828)
Denize de Castro Perdigao(OAB: MG
80726)
Fabio da Silva (Espolio de)
Advogado
Advogado
Recorrido(s)
Para ciência das partes:
"Vistos, etc. Observo que a parte consignatária não teve ciência
das decisões de fls. 40 e 53, bem como da interposição do recurso
ordinário. Em assim sendo,para se evitar futura alegação de
nulidade, determino o retorno dos autos à origem para que se
proceda a intimação da parte consignatária para, no prazo legal,
querendo, apresentar contrarrazões ao apelo. Após, retornem-me
os autos conclusos para prosseguimento do feito. P. e I. Belo
Horizonte, 14 de abril de 2014. JULIO BERNARDO DO
CARMO Desembargador Relator."
Processo Nº RO-0002411-67.2012.5.03.0040
Processo Nº RO-02411/2012-040-03-00.4
Complemento
Relator
Recorrente(s)
2a. Vara do Trab.de Sete Lagoas
Des. Julio Bernardo do Carmo
Turi Transporte Urbano Rodoviario e
Intermunicipal Ltda.
Renildo Eustaquio Ribeiro(OAB: MG
23206)
Orlando Quirino dos Santos
Milka Simoes Lima(OAB: MG 61835)
os mesmos
Advogado
Recorrente(s)
Advogado
Recorrido(s)
Para ciência do (a) advogado (a) Milka Simões Lima, subscritor do
PG 115747/14:
"Vistos etc. Considerando os termos do requerimento obreiro,
devolva-se ao reclamante a CTPS adunada aos autos (f.
262),devendo a Secretaria da 4ª Turma proceder à
entrega mediante recibo nos
presentes
autos. Confiro
o prazo de 48 horas para que o reclamante retire o documento
perante a Secretaria da 4ª Turma deste Regional.Após, prossigase o processo em seus trâmites normais.P. e I.Belo Horizonte,
15 de abril de 2014.
JULIO BERNARDO DO CARMO.
Desembargador Relator."
Processo Nº AP-0002537-61.2013.5.03.0015
Processo Nº AP-02537/2013-015-03-00.0
Complemento
Relator
Agravante(s)
Advogado
Agravante(s)
Advogado
Advogado
Agravado(s)
15a. Vara do Trab.de Belo Horizonte
Des. Julio Bernardo do Carmo
Rita de Cassia Lara Miranda
Giovana Camargos Meireles(OAB: MG
76902)
Caixa Economica Federal
Rogerio Netto Andrade(OAB: MG
80107)
Emanuella Correa(OAB: MG 89700)
os mesmos
Para ciência das partes:
"Vistos os autos. Os presentes recursos foram autuados em
apartado, por determinação do juízo a quo, que determinou à
exequente apresentação de peças hábeis à formação de carta de
sentença (fl. 492). Compulsando o processado, não foi juntado
nenhum instrumento de outorga de poderes de representação da
reclamada, enquanto o subscritor do agravo de petição
interposto pela CEF, Dr. Rogério Netto Andrade, não se fez
