TRT24 21/02/2019 -Pág. 1354 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região
2669/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019
1354
Relator : Des. FRANCISCO DAS C. LIMA FILHO
Recorrente : RAIZEN CAARAPÓ AÇUCAR E ÁLCOOL LTDA
Advogados : André Issa Gandara Vieira e outros
Acórdão
Processo Nº RO-0024757-81.2016.5.24.0106
Relator
FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA
FILHO
RECORRENTE
RAIZEN CAARAPO ACUCAR E
ALCOOL LTDA
ADVOGADO
ANDRE ISSA GANDARA
VIEIRA(OAB: 293345/SP)
RECORRENTE
IMBIL SERVICE EIRELI
ADVOGADO
GUSTAVO DALRI CALEFFI(OAB:
157788/SP)
RECORRENTE
NIVALDO DOS SANTOS PEDROSO
ADVOGADO
JOSE CARLOS CAMARGO
ROQUE(OAB: 6447/MS)
ADVOGADO
ELIZABETE DA COSTA SOUSA
CAMARGO(OAB: 9665/MS)
RECORRIDO
NIVALDO DOS SANTOS PEDROSO
ADVOGADO
JOSE CARLOS CAMARGO
ROQUE(OAB: 6447/MS)
ADVOGADO
ELIZABETE DA COSTA SOUSA
CAMARGO(OAB: 9665/MS)
RECORRIDO
RAIZEN CAARAPO ACUCAR E
ALCOOL LTDA
ADVOGADO
ANDRE ISSA GANDARA
VIEIRA(OAB: 293345/SP)
RECORRIDO
IMBIL SERVICE EIRELI
ADVOGADO
GUSTAVO DALRI CALEFFI(OAB:
157788/SP)
Recorrente : IMBIL SERVICE EIRELI
Advogado : Gustavo Dalri Caleffi
Recorrente : NIVALDO DOS SANTOS PEDROSO (ADESIVO)
Advogados : Elizabete da Costa Sousa Camargo e outro
Recorrido : NIVALDO DOS SANTOS PEDROSO (ADESIVO)
Advogados : Elizabete da Costa Sousa Camargo e outro
Recorrida : RAIZEN CAARAPÓ AÇUCAR E ÁLCOOL LTDA
Advogados : André Issa Gandara Vieira e outros
Recorrida : IMBIL SERVICE EIRELI
Advogado : Gustavo Dalri Caleffi
Intimado(s)/Citado(s):
- NIVALDO DOS SANTOS PEDROSO
Origem : Vara do Trabalho de Fátima do Sul - MS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO nº 0024757-81.2016.5.24.0106 - RO
ACÓRDÃO
1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA TOMADORA DE
SERVIÇOS. DIMENSÃO - Ao escolher a empresa prestadora a
2ª Turma
tomadora tem o dever de vigiar o cumprimento das obrigações
trabalhistas para com os trabalhadores, pois é beneficiária do labor
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