TRT23 25/01/2022 -Pág. 453 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região
3399/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Janeiro de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
453
Terras de Mato Grosso. A multa ora aplicada será executada no
DESPACHO
presente processo e revertida em favor da União.
Vistos,
Ante o exposto, independentemente da sanção acima aplicada,
Em 08/09/2021 foi expedido o Ofício 337/2021 ao Instituto de Terras
determino:
de Mato Grosso - INTERMAT (#id:7234fbe), em atendimento ao
1. Expeça-se mandado para a intimação do Instituto de Terras de
disposto na decisão #id:f4b88dc, requisitando que informasse, no
Mato Grosso - INTERMAT e Francisco Serafim de Barros para
prazo de 30 dias, a real localização do imóvel de matrícula nº
que paguem a multa no prazo de 15 dias, sob pena de execução,
10.032, originária da matrícula nº 7.596, registrado no CRI de Porto
bem como informem, no mesmo prazo, a real localização do imóvel
dos Gaúchos - MT. Visto que não houve resposta, o mencionado
de matrícula nº 10.032, originária da matrícula nº 7.596, registrado
ofício foi reiterado em 08/10/2021 (#id:6b5b4cf), mas novamente
no CRI de Porto dos Gaúchos - MT.
não houve cumprimento.
2. O mandado de intimação deverá ser cumprido no INTERMAT, no
Em 22/11/2021 foi expedido o Ofício 469/2021(#id:a0acd74), em
endereço edifício Eng. José Morbeck, R. Eng. Agrônomo Arnaldo
reiteração ao ofício anterior, sob pena de multa diária de R$ 500,00,
Duarte Monteiro, s/n - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT,
até o limite de 30 dias, em desfavor do diretor responsável pelo
78050-970.
Intermat e, solidariamente, em desfavor do órgão, conforme os
3. Consigne-se no mandado que a resposta poderá ser enviada
termos da ata de audiência #id:162ee52. Todavia, como nas outras
para o email da secretaria deste Juízo: vtaltafloresta@trt23.jus.br
ocasiões, o INTERMAT manteve-se inerte em relação ao
4. Junte-se no mandado cópia deste despacho, cópias do Ofício
cumprimento da ordem judicial.
337/2021 (#id:7234fbe), e 469/2021(#id:a0acd74), cópias das
Por essas razões, considerando a inércia do INTERMAT em cumprir
certidões de reiterações (#id:d067dea, #id:6b5b4cf) e cópias dos
a determinação judicial em comento, aplico, com base no artigo
documentos de fls. 62 a 67.
77 inciso IV do CPC, a multa cominada nos termos da ata de
5. Expedido o mandado, suspenda-se o processo pelo prazo de 60
audiência #id:162ee52, no montante de R$ 15.000,00 (R$ 500,00
dias, remetendo-se os autos para o fluxo respectivo, e aguarde-se
x 30 dias) em desfavor do Ilmo. Sr. Francisco Serafim de
o cumprimento da ordem.
Barros, CPF 022.401.811-68, presidente do INTERMAT,
6. INTIMEM-SE.
respondendo solidariamente pela obrigação o Instituto de
ALTA FLORESTA/MT, 24 de janeiro de 2022.
Terras de Mato Grosso. A multa ora aplicada será executada no
JANICE SCHNEIDER MESQUITA
Juiz(a) do Trabalho Titular
ALTA FLORESTA/MT, 25 de janeiro de 2022.
presente processo e revertida em favor da União.
Ante o exposto, independentemente da sanção acima aplicada,
determino:
1. Expeça-se mandado para a intimação do Instituto de Terras de
RENATA DE BRITO PINTO
Mato Grosso - INTERMAT e Francisco Serafim de Barros para
Servidor
que paguem a multa no prazo de 15 dias, sob pena de execução,
bem como informem, no mesmo prazo, a real localização do imóvel
Processo Nº ETCiv-0000421-50.2021.5.23.0046
EMBARGANTE
LUIZ PEDRO SERAFIN
ADVOGADO
DANIEL WINTER(OAB: 11470-O/MT)
EMBARGADO
ROBERTO CLAUDINO DE ARAUJO
ADVOGADO
NILTON DE SOUZA ARANTES(OAB:
10865-O/MT)
de matrícula nº 10.032, originária da matrícula nº 7.596, registrado
no CRI de Porto dos Gaúchos - MT.
2. O mandado de intimação deverá ser cumprido no INTERMAT, no
endereço edifício Eng. José Morbeck, R. Eng. Agrônomo Arnaldo
Duarte Monteiro, s/n - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT,
Intimado(s)/Citado(s):
78050-970.
- ROBERTO CLAUDINO DE ARAUJO
3. Consigne-se no mandado que a resposta poderá ser enviada
para o email da secretaria deste Juízo: vtaltafloresta@trt23.jus.br
4. Junte-se no mandado cópia deste despacho, cópias do Ofício
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
337/2021 (#id:7234fbe), e 469/2021(#id:a0acd74), cópias das
certidões de reiterações (#id:d067dea, #id:6b5b4cf) e cópias dos
documentos de fls. 62 a 67.
Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) a tomar ciência do r. Despacho
5. Expedido o mandado, suspenda-se o processo pelo prazo de 60
ID 4cc497f.
dias, remetendo-se os autos para o fluxo respectivo, e aguarde-se
Código para aferir autenticidade deste caderno: 177423
