TRT23 27/10/2021 -Pág. 1171 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região
3338/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Outubro de 2021
1171
pedido.
AUTOMOTORES.
Ao manifestar-se sobre as defesas apresentadas o autor o
Já a empresa GOTARDO & GOTARDO LTDA – CNPJ
vindicante chama a atenção para o fato de ter sido inicialmente
07.525.345/0001-08, possuía como sócios Antonio oltramari
contratado pela empresa GOTARDO E GOTARDO LTDA – CNPJ
Gotardo e Balduina Maffizzoni Gotardo, cujas atribuições
07.525.345/0001-08 (página 12 da CTPS), que após foi transferido
empresariais consistiam em COMERCIO VAREJISTA DE PNEUS,
para a empresa cujo nome de fantasia é GOTARDO PNEUS, cujo
CAMARAS DE AR, PECAS AUTOMOTIVAS, COMERCIO
registro na Junta Comercial pertence a LUIZ ANTONIO GOTARDO
VAREJISTA DE DERIVADOS DE BORRACHA, PRESTACAO DE
– CNPJ 29.950.890/0001-84.
SERVICOS DE CONSERTOS E MANUTENCAO DE VEICULOS
Pontua queos sócios ANTONIO OLTRAMARI GOTARDO e
AUTOMOTIVOS, COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E
BALDUÍNA MAFFIZONNI GOTARDO são os pais do devedor
LUBRIFICANTES, FERRAGENS E FERRAMENTAS.
Executado LUIZ ANTONIO GOTARDO, demonstrando que trata-se
Quanto a empresa GOTARDO PNEUS LTDA EPP – CNPJ
de um conglomerado financeiro familiar e, o mais importante de
74.032.822/0001-90, possuía como sócios Jucelia Natalina Venturin
tudo isso, é que o Exequente laborou na matriz no início do seu
da Silva Gotardo e Luiz Antonio Gotardo, cuja finalidade empresarial
contrato, durante vários meses, mas o seu registro não foi efetuado
consistia no COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE PNEUS,
pela empresa Matriz, e sim pela empresa GOTARDO E GOTARDO
CAMRAS E PROTETORES, LONAS E ARTEFATOS DE
LTDA, e posteriormente, foi transferido para a empresa do
BORRACHA, MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS
Executado LUIZ ANTONIO GOTARDO, que não possui patrimônio
PARA USO COMERCIAL E INDUSTRIAL, PEÇAS E ACESSÓRIOS
em seu nome para garantia do juízo.
PARA VEÍCULOS.
Em seu favor aponta a anotação de sua CTPS à f. 12, com a
Por fim, em relação a empresa A. O. GOTARDO & CIA LTDA –
anotação inicial registrada por BALDUINA MAFFIZONNI
CNPJ 37.435.328/0001-40, de cuja sociedade participam Antonio
GOTARDO, vindo a esta a ser ex-sócia da empresa que encerrou
Oltramari Gotardo e Balduina Maffizzoni Gotardo, possui como
suas atividades comerciais em Várzea Grande, o que, a toda
atividade comercial COMÉRCIO A VAREJO DE PNEUMATICOS E
evidência demonstra vinculação das empresas entre si, com
CAMARAS DE AR, SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E
exploração do mesmo ramo comercial, o que caracteriza o Grupo
REPARAÇÃO MECÃNICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES,
Econômico.
SERVIÇOS DE ALINHAMENTO E BLANCEAMENTO DE
Indica como fato relevante que o Sr. LUIZ ANTONIO GOTARDO
VEÍCULOS AUTOMOTORES, COMÉRCIO POR ATACADO DE
também é sócio da empresa GOTARDO PNEUS LTDA EPP –
PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA VEÍCULOS
CNPJ 74.032.822/0001-09.
AUTOMOTORES, COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS
Da mesma sorte aponta que a empresa GOTARDO PNEUS
PARA ANIMAIS E COMÉRCIO VAREJISTA DE LUBRIFICANTES.
EIRELLI – CNPJ 10.730.670/0001-17, está registrada em nome de
LEONARDO GOTARDO, que vem a ser filho do Sr. LUIZ ANTONIO
Primeiramente, vale mencionar que não há dúvidas de que as
GOTARDO.
empresas indicadas atuam no mesmo ramo da empresa reclamada
Requer, o reconhecimento de formação de Grupo Econômico
primitiva, qual seja, o comércio e prestação de serviços destinados
Familiar entre as empresas.
à manutenção de veículos.
Pois bem.
Da análise dos documentos apresentados pelo reclamante, verifica-
Analisando os documentos juntados aos autos vê-se que a empresa
se que pelo menos duas empresas são dirigidas pelos mesmos
GOTARDO PNEUS EIRELLI – CNPJ 10.730.670/0001-17, possui
núcleos familiares:Antonio oltramari Gotardo e Balduina Maffizzoni
como único sócio o Sr. Leonardo Gotardo e que as atividades da
Gotardo, quais sejam GOTARDO & GOTARDO LTDA – CNPJ
mesma constituem-se em:COMERCIO A VAREJO DE
07.525.345/0001-08 eA. O. GOTARDO & CIA LTDA – CNPJ
PNEUMATICOS E CAMARAS-DE-AR, SERVICOS DE
37.435.328/0001-40, sendo certo também que o Sr. Leonardo
ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO DE VEICULOS
Gotardo, também é ex-sócio da empresa GOTARDO & GOTARDO
AUTOMOTORES, SERVICOS DE BORRACHARIA PARA
LTDA, como estampado no contrato social da demandada.
VEICULOS AUTOMOTORES, SERVICOS DE INSTALACAO,
Logo, há coincidência de sócios, ex-sócios e familiares nas pessoas
MANUTENCAO E REPARACAO DE ACESSORIOS PARA
acima referidas.O que atrai a conclusão pela configuração, na
VEICULOS AUTOMOTORESS e COMERCIO A VAREJO DE
espécie, da hipótese ilustrada no art. 2º, § 2º, consolidado é a
PECAS E ACESSORIOS NOVOS PARA VEICULOS
conjugação de tais circunstâncias com a constatação de que
Código para aferir autenticidade deste caderno: 173292
