TRT23 12/04/2021 -Pág. 1015 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região
3199/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Abril de 2021
1015
ADVOGADO
VALFRAN MIGUEL DOS ANJOS(OAB:
3618/MT)
EDIO BENEDITO DE ARRUDA
VALFRAN MIGUEL DOS ANJOS(OAB:
3618/MT)
CIRO CALACHIBETE
VALFRAN MIGUEL DOS ANJOS(OAB:
3618/MT)
CIBELLE DE AGUIAR BOJIKIAN
VALFRAN MIGUEL DOS ANJOS(OAB:
3618/MT)
IRACYANE CRYSTHINA ALVES DE
BRITO
VALFRAN MIGUEL DOS ANJOS(OAB:
3618/MT)
INARA DE BARROS LEAL
VALFRAN MIGUEL DOS ANJOS(OAB:
3618/MT)
HELIAURE CELSO DE MIRANDA
SILVA
VALFRAN MIGUEL DOS ANJOS(OAB:
3618/MT)
ESPÓLIO DE - LAZARO JOSE DE
OLIVEIRA
VALFRAN MIGUEL DOS ANJOS(OAB:
3618/MT)
JOSE AUGUSTO CAVALCANTE
VALFRAN MIGUEL DOS ANJOS(OAB:
3618/MT)
ESTADO DE MATO GROSSO
COMPANHIA MATOGROSSENSE DE
MINERACAO
PAULO HENRIQUE LOPES DE
CARVALHO(OAB: 18542/MT)
JOSE RICARDO COSTA MARQUES
CORBELINO(OAB: 5486-O/MT)
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
Diante da declaração de pobreza formulada na petição inicial, ao
exequente concedo os benefícios da justiça gratuita, de acordo com
RECLAMANTE
ADVOGADO
o disposto no art. 790, § 4º, da CLT, com a redação dada pela Lei n.
10.537, de 27/08/02.
RECLAMANTE
ADVOGADO
Devem ser aplicados o Índice Nacional de Preço ao Consumidor
Amplo Especial (IPCA-E), na fase pré-judicial, e, a partir da citação,
RECLAMANTE
ADVOGADO
a taxa Selic, índices de correção monetária vigentes para as
condenações cíveis em geral.
RECLAMANTE
ADVOGADO
Deverão ser observadas também as Resoluções do TRT da 23ª
Região, assim como os provimentos da CGJT a respeito do Imposto
RECLAMANTE
ADVOGADO
de Renda.
RECLAMANTE
Cumprindo o disposto pelo art. 832, § 3º, da CLT e, na forma, do
ADVOGADO
artigo 43 da Lei nº 8.212/1990, determino o recolhimento da
contribuição previdenciária deverá incidir sobre todas as parcelas
RECLAMANTE
representativas do salário-contribuição (salário e gratificações
ADVOGADO
natalinas - cotas devidas pelo empregado e pelo empregador), em
RECLAMANTE
ADVOGADO
conformidade com o art. 28 do Diploma legal supramencionado,
com observância do valor teto do salário de contribuição e demais
critérios, na forma do entendimento sumulado pelo E. TST no
RECLAMADO
RECLAMADO
enunciado 368 do TST.
ADVOGADO
Custas, pela executada, no importe de R$ 44,26 (art. 789-A, inciso
ADVOGADO
V, da CLT).
Intimem-se as partes.
CUSTOS LEGIS
Intimado(s)/Citado(s):
- ALESSANDRA SANTOS MONTEIRO DA COSTA
CUIABA/MT, 12 de abril de 2021.
PODER JUDICIÁRIO
STELLA MARIS LACERDA VIEIRA
JUSTIÇA DO
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº ATOrd-0000157-33.2019.5.23.0004
RECLAMANTE
ZAINE CARINE DE ALMEIDA
ADVOGADO
VALFRAN MIGUEL DOS ANJOS(OAB:
3618/MT)
RECLAMANTE
CARMEN VIRGINIA BARZSINA
ADVOGADO
VALFRAN MIGUEL DOS ANJOS(OAB:
3618/MT)
RECLAMANTE
SERGIO LUIZ DE MELO
ADVOGADO
VALFRAN MIGUEL DOS ANJOS(OAB:
3618/MT)
RECLAMANTE
ANDREA ANDOLPHO DE MORAES
ADVOGADO
VALFRAN MIGUEL DOS ANJOS(OAB:
3618/MT)
RECLAMANTE
ALESSANDRA SANTOS MONTEIRO
DA COSTA
ADVOGADO
VALFRAN MIGUEL DOS ANJOS(OAB:
3618/MT)
RECLAMANTE
RODRIGO LUIZ GALLIO TENORIO
ADVOGADO
VALFRAN MIGUEL DOS ANJOS(OAB:
3618/MT)
RECLAMANTE
FREDERICO DINIZ DANTAS
INTIMAÇÃO
Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) do r. Despacho/Sentença a
seguir:
Cumprida a remessa ao Juízo Competente, revisem-se os autos e,
não havendo pendências, arquivem-se.
Intime-se
CUIABA/MT, 12 de abril de 2021.
ALESSANDRA SANTOS MONTEIRO DA COSTA
CUIABA/MT, 12 de abril de 2021.
IVO DA COSTA OLIVEIRA
Servidor
Processo Nº ATOrd-0000157-33.2019.5.23.0004
Código para aferir autenticidade deste caderno: 165253
