TRT21 01/04/2020 -Pág. 134 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região
2946/2020
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Abril de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
134
trabalhista. Ressalte-se a utilidade da medida em questão para a
satisfação da execução, porquanto inegável que a perda de
Processo: ATOrd - 0001514-78.2014.5.21.0004
mecanismo que proporciona expressiva comodidade no dia a dia
AUTOR: SEVERINO TRAJANO DA SILVA, CPF: 276.905.394-91
gera forte estímulo ao rompimento do estado de inércia dos
REU: OCEANIA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS
executados para saldar a dívida, constituindo, portanto, medida
IMOBILIARIOS LTDA - EPP, CNPJ: 04.078.544/0001-27
eficaz de execução "indireta". Visto que restaram infrutíferos os
vários atos realizados com o objetivo de dar efetividade à execução,
encontra guarida a pretensão do exequente quanto à suspensão da
SENTENÇA
V.
CNH do sócio executado. Agravo de petição a que se dá
1. Sentença apenas para fins de extinção da execução, processo
provimento. (TRT-18ª R. - AP 0011744-86.2016.5.18.0007 - Relª
devidamente cumprido, não restando qualquer pendência
Silene Aparecida Coelho - DJe 22.03.2019 - p. 2752)
processual.
Assim, diante dos aspectos acima, defiro o pleito de suspensão da
2. Arquivem-se.
CNH do executado.
Atribuo força de ofício ao presente despacho a fim de solicitar ao
Diretor Geral do Detran-RN que proceda à suspensão da CNH do
Sr. ARESTIDES CAITANO NETO, CPF 668.160.339-49, até
posterior deliberação.
Incluam-se os executados no SERASA.
Após, façam-se os autos conclusos.
Natal, 01 de abril de 2020.
LUIZA EUGENIA PEREIRA ARRAES
JUÍZA DO TRABALHO
Processo Nº ATOrd-0001514-78.2014.5.21.0004
AUTOR
SEVERINO TRAJANO DA SILVA
ADVOGADO
Daniel Monteiro Dantas(OAB:
10253/RN)
ADVOGADO
RAQUEL LESSA DE ARAUJO(OAB:
11380/RN)
ADVOGADO
RENATA LESSA DE ARAUJO(OAB:
12389/RN)
RÉU
OCEANIA CONSTRUCOES E
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA - EPP
ADVOGADO
AMANDA ALANA LIMA DA
SILVA(OAB: 11603/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- SEVERINO TRAJANO DA SILVA
Processo Nº ATOrd-0001514-78.2014.5.21.0004
AUTOR
SEVERINO TRAJANO DA SILVA
ADVOGADO
Daniel Monteiro Dantas(OAB:
10253/RN)
ADVOGADO
RAQUEL LESSA DE ARAUJO(OAB:
11380/RN)
ADVOGADO
RENATA LESSA DE ARAUJO(OAB:
12389/RN)
RÉU
OCEANIA CONSTRUCOES E
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA - EPP
ADVOGADO
AMANDA ALANA LIMA DA
SILVA(OAB: 11603/RN)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- OCEANIA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA - EPP
JUSTIÇA DO TRABALHO
Processo: ATOrd - 0001514-78.2014.5.21.0004
PODER JUDICIÁRIO
AUTOR: SEVERINO TRAJANO DA SILVA, CPF: 276.905.394-91
JUSTIÇA DO TRABALHO
REU: OCEANIA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA - EPP, CNPJ: 04.078.544/0001-27
INTIMAÇÃO
SENTENÇA
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
V.
1. Sentença apenas para fins de extinção da execução, processo
PODER JUDICIÁRIO
devidamente cumprido, não restando qualquer pendência
JUSTIÇA DO TRABALHO
processual.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 149288
