TRT20 10/08/2022 -Pág. 89 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região
3534/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Agosto de 2022
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PROCESSO nº 0000659-28.2020.5.20.0001 (AP)
AGRAVANTE: JOSE ADELSON DOS SANTOS, BANCO DO
VOTOS
ESTADO DE SERGIPE S/A
AGRAVADO: JOSE ADELSON DOS SANTOS, SINDICATO DOS
EMP EM ESTAB BANC NO EST DE SERGIPE, BANCO DO
ESTADO DE SERGIPE S/A
ARACAJU/SE, 10 de agosto de 2022.
RELATOR: JORGE ANTONIO ANDRADE CARDOSO
NELSON DE OLIVEIRA SOBRINHO
Diretor de Secretaria
EMENTA
Processo Nº AP-0000659-28.2020.5.20.0001
Relator
JORGE ANTONIO ANDRADE
CARDOSO
AGRAVANTE
JOSE ADELSON DOS SANTOS
ADVOGADO
Vivian Contreiras Oliveira Borba(OAB:
3574/SE)
ADVOGADO
THIAGO D'AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 155/SE)
ADVOGADO
MARCOS D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 446-A/SE)
AGRAVANTE
BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
S/A
ADVOGADO
ÉRIKA CASSINELLI PALMA(OAB:
189994/SP)
AGRAVADO
BANCO DO ESTADO DE SERGIPE
S/A
ADVOGADO
ÉRIKA CASSINELLI PALMA(OAB:
189994/SP)
AGRAVADO
SINDICATO DOS EMP EM ESTAB
BANC NO EST DE SERGIPE
ADVOGADO
Vivian Contreiras Oliveira Borba(OAB:
3574/SE)
ADVOGADO
THIAGO D'AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 155/SE)
ADVOGADO
MARCOS D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 446-A/SE)
AGRAVADO
JOSE ADELSON DOS SANTOS
ADVOGADO
Vivian Contreiras Oliveira Borba(OAB:
3574/SE)
ADVOGADO
THIAGO D'AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 155/SE)
ADVOGADO
MARCOS D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 446-A/SE)
AGRAVO DE PETIÇÃO DOS EXEQUENTES. CÁLCULO DO
ANUÊNIO. OFENSA À COISA JULGADA. CONFIGURADA.
REFORMA DA SENTENÇA. A decisão, em fase de
conhecimento, deferiu os reflexos do repouso semanal
remunerado na parcela de anuênio. Assim, excluir tal parcela
que consta no título executivo judicial ofende à coisa julgada.
Recurso autoral provido no aspecto.
AGRAVO. ADC 58 DO E. STF. ATUALIZAÇÃO DAS CONTAS.
Adequa-se a decisão a quoà tese vinculante do Supremo
Tribunal Federal e se determina que, para a atualização dos
créditos decorrentes da condenação judicial, devem ser
aplicados o IPCA-E na fase pré-judicial, acrescidos os juros
legais, na forma do art. 39, caput, da Lei 8.177/91, e, a partir do
ajuizamento da ação, a Selic (taxa que já engloba juros e
correção monetária).
RELATÓRIO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ADELSON DOS SANTOS
JOSÉ ADELSON DOS SANTOS E SINDICATO DOS
EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTO BANCÁRIO NO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ESTADO DE SERGIPE, exequentes, e BANCO DO ESTADO DE
SERGIPE S/A - BANESE, executado, interpõem agravos de petição
(Ids 20bee70 e d427fea), inconformados com a decisão de ID
f4169a7, integrada pela decisão em embargos de declaração de Id
6916dfa, que julgou parcialmente procedentes os embargos à
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
execução.
Ambas as partes apresentaram tempestivas razões de
contrariedade nos IDs 5270c7b e 67c6aac.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 186877
