TRT20 12/04/2022 -Pág. 1416 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região
3452/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Abril de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
- ELIAS DOS SANTOS
1416
OTAVIO AUGUSTO REIS DE SOUSA
Juiz do Trabalho Titular
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c5d8d37
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – CONCLUSÃO
À luz do exposto, CONHEÇO dos Embargos declaratórios das
Processo Nº ATOrd-0000594-93.2017.5.20.0015
RECLAMANTE
JOSE SOARES SOUZA
ADVOGADO
TULYO GUIMARAES LEMOS
FERREIRA(OAB: 9579/SE)
RECLAMADO
AUTO POSTO J.L. IRMAOS LTDA ME
ADVOGADO
ALEXANDRE ALVES DOS
SANTOS(OAB: 8697/SE)
RECLAMADO
AUTO POSTO IRMAOS LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE ALVES DOS
SANTOS(OAB: 8697/SE)
TERCEIRO
MUNICIPIO DE TELHA
INTERESSADO
PERITO
RONALD VIEIRA DONALD
partes, para NEGARPROVIMENTO,aos embargos do autor ELIAS
DOS SANTOSe do reclamado CONSORCIO NORDESTE BR-101,
mantendo-se inalterado o decisumnos demais aspectos.
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE SOARES SOUZA
NOTIFIQUEM-SE AS PARTES.
Prazo de lei.
PODER JUDICIÁRIO
OTAVIO AUGUSTO REIS DE SOUSA
JUSTIÇA DO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000094-85.2021.5.20.0015
RECLAMANTE
ELIAS DOS SANTOS
ADVOGADO
BRENO FELIPE BEZERRA
SANTOS(OAB: 11496/SE)
RECLAMADO
CONSORCIO NORDESTE BR-101
ADVOGADO
MARIA ELZIARD ROLLEMBERG
MENDONCA(OAB: 7183/SE)
ADVOGADO
FERNANDA DE ALMEIDA GUEDES
ROLIM(OAB: 79689/MG)
ADVOGADO
FLAVIO ALMEIDA DE LIMA(OAB:
44419/MG)
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 402de66
proferida nos autos.
AUTO POSTO IRMÃOS LTDA., executado nos autos, em que é
exequente JOSÉ SOARES SOUZA opôsnovamente exceção de
pré executividadeID 82853ab. A exceção de pré executividade é
tempestiva. O excepto, notificado para se manifestar, apresentou
IMPUGNAÇÃO a Exceção ID 9b8d1e5. É O RELATÓRIO.
Intimado(s)/Citado(s):
I-FUNDAMENTOS.
- CONSORCIO NORDESTE BR-101
O excipiente sustenta que a Sentença IDd20265e não tem qualquer
disposição quanto a forma de atualização das verbas. Portanto, a
sentença foi omissa sobre qual o indexador deveria ser utilizado
PODER JUDICIÁRIO
para fins de atualização do crédito trabalhista objeto de
JUSTIÇA DO
condenação.
II-SEM RAZÃO O EXCIPIENTE
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c5d8d37
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III – CONCLUSÃO
À luz do exposto, CONHEÇO dos Embargos declaratórios das
partes, para NEGARPROVIMENTO,aos embargos do autor ELIAS
DOS SANTOSe do reclamado CONSORCIO NORDESTE BR-101,
mantendo-se inalterado o decisumnos demais aspectos.
NOTIFIQUEM-SE AS PARTES.
Prazo de lei.
Em relação a alegação de excesso na execução, frise-se que após
juntada dos cálculos pelo autor foi proferido Despacho ID a93d078
para os reclamados se manifestarem, os quais permaneceram
inertes, conforme Decisão ID fc5a122, e consequentemente ocorreu
a homologação dos referidos cálculos estando prescrita a
oportunidade para impugnação. Ademais, registro que a atualização
dos cálculos, conforme Planilha ID 8adc036 elaborada pela
Contadoria levou em conta os seguintes critérios: Valores
corrigidos pelo índice 'Tabela JT Diária' até 18/12/2020, pelo
índice 'IPCA-E' até 19/12/2020 e pelo índice 'SELIC (Receita
Federal)' a partir de 20/12/2020, acumulados a partir do mês
Código para aferir autenticidade deste caderno: 181136
