TRT20 07/03/2018 -Pág. 1471 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região
2429/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Março de 2018
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ISABELLA DE OLIVEIRA MELO(OAB:
5168/SE)
MARCOS ANTONIO DOS ANJOS
MATOS
RODRIGO FREIRE LAPORTE(OAB:
5936/SE)
Intimado(s)/Citado(s):
1471
embargos declaratórios.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA - AUSÊNCIA
- MARCOS ANTONIO DOS ANJOS MATOS
DE FIXAÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO. Verificada a
existência de omissão no julgado, acolhem-se os embargos de
declaração para sanar o vício apontado.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO nº 0000831-25.2015.5.20.0007 (EDRO)
RELATÓRIO
EMBARGANTES: MARCOS ANTONIO DOS ANJOS MATOS,
GBARBOSA COMERCIAL LTDA
EMBARGADOS: MARCOS ANTONIO DOS ANJOS MATOS,
GBARBOSA COMERCIAL LTDA
RELATOR: RITA DE CASSIA PINHEIRO DE OLIVEIRA
MARCOS ANTONIO DOS ANJOS MATOS e GBARBOSA
COMERCIAL LTDA opõe embargos de declaração (Id's 0e994ca e
575648c) em face do acórdão proferido por este Regional sob Id
e32ae05.
Considerando-se as garantias constitucionais do contraditório e da
ampla defesa, os embargados foram devidamente notificados,
manifestando-se sob Id's 81cbb10 e 8e26d4f.
EMENTA
Em mesa para julgamento.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE - AUSÊNCIA
DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO - IMPROVIMENTO. Inexistindo no
acórdão hostilizado quaisquer dos vícios consubstanciados no art.
897-A, da CLT e 1.022, do novo CPC, nega-se provimento aos
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