TRT20 20/03/2017 -Pág. 1990 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região
2191/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Março de 2017
1990
Identificação
JORGE ANTONIO ANDRADE CARDOSO
Relator
PROCESSO nº 0001645-80.2014.5.20.0004 (RO)
RECORRENTE: STATU S LOTERIA LTDA - ME
RECORRIDO: DANILO SANTOS BARBALHO PINTO
RELATOR: JORGE ANTONIO ANDRADE CARDOSO
VOTOS
EMENTA
Acórdão
Processo Nº RO-0001645-80.2014.5.20.0004
JORGE ANTONIO ANDRADE
CARDOSO
RECORRENTE
STATU S LOTERIA LTDA - ME
ADVOGADO
JANIELE NASCIMENTO
MARTINS(OAB: 7924/SE)
ADVOGADO
FLAVIA ALMEIDA MELO(OAB:
7071/SE)
RECORRIDO
DANILO SANTOS BARBALHO PINTO
ADVOGADO
MARCUS ANTONIO BEZERRA
SOBRAL(OAB: 2740/SE)
ADVOGADO
ALYSSON JOEL SIMOES PORTO
JUNIOR(OAB: 2427-A/SE)
Relator
RESCISÃO INDIRETA - INEXISTÊNCIA DE ABANDONO DE
EMPREGO - Invalidados os documentos apresentados para fins
Intimado(s)/Citado(s):
de prova do abandono de emprego, em especial o AR, não se
- DANILO SANTOS BARBALHO PINTO
desincumbiu a contento a ex-empregadora do ônus da prova
quanto ao motivo da rescisão contratual, aplicando por
consequência o art. 483, "d" da CLT.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 105346
