TRT2 14/12/2022 -Pág. 2192 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3619/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2022
2192
da remuneração recebida nos últimos doze meses de trabalho
A audiência de conciliação realizada no processo 0002800-
(inteligência do art. 478, parágrafo 4º, da CLT).
29.2014.5.02.0034, no qual foi anotada penhora relativa a estes
Sendo assim, determino que o senhor perito, quando da apuração
autos, foi infrutífera.
das verbas rescisórias deferidas, adote como parâmetro o saláriobase do autor acrescido da média das remunerações variáveis
Decido.
recebidas nos doze meses anteriores à rescisão, conforme
Regular a representação processual, HOMOLOGO o acordo
contracheques anexados aos autos.
firmado entre as partes, nos termos da petição supramencionada.
Encaminhem-se os autos ao senhor perito, que deverá apresentar
Custas processuais, calculadas sobre o valor do acordo, no importe
as retificações em 15 dias.
de R$3.000,00, pela reclamada, que deverá comprovar o
Intimem-se.
recolhimento, por meio de guia própria (GRU), em até 10 dias da
SAO PAULO/SP, 13 de dezembro de 2022.
presente decisão, sob pena de execução.
MARCELE CARINE DOS PRASERES SOARES
A executada já efetuou o depósito do valor devido a título de
Juíza do Trabalho Titular
recolhimentos previdenciários, conforme cálculo homologado.
Do depósito existente em conta judicial (R$21.226,77, BB, em
Processo Nº ATOrd-0000216-23.2013.5.02.0034
RECLAMANTE
CARLA DE OLIVEIRA AYRES
ADVOGADO
EDINEI FRANCISCO ALVES(OAB:
182163/SP)
ADVOGADO
LEILAH CORREIA VILLELA(OAB:
182484/SP)
RECLAMADO
EDNEI ROSE BUCK
RECLAMADO
EDNEI ROSE BUCK - EPP
ADVOGADO
ROBSON SARDINHA MINEIRO(OAB:
131565/SP)
RECLAMADO
GRACIELLE ZOLDAN
ADVOGADO
NELSON ALCANTARA ROSA
NETO(OAB: 287637/SP)
RECLAMADO
BUCK & ZOLDAN ORGANIZACOES
DE FESTAS E EVENTOS LTDA - EPP
ADVOGADO
ROBSON SARDINHA MINEIRO(OAB:
131565/SP)
19/10/2022), transfiram-se R$19.156,35 aos Cofres Públicos da
União, a título de recolhimento previdenciário cotas reclamante
e reclamada (conforme cálculos id 7ebb52e).
A reclamada comprovou nos autos o pagamento do valor devido à
autora.
O saldo de R$2.070,42 permanecerá retido nos autos, até que a
reclamada comprove o pagamento das custas processuais.
Juntado o comprovante das custas processuais, restará extinta a
execução, nos termos do artigo 924, III, do CPC.
Neste caso, providencie a Secretaria da Vara o registro da extinção
da execução no sistema, a retirada dos executados do cadastro do
Serasajud (id af5c4f7) e do BNDT e a devolução à executada do
Intimado(s)/Citado(s):
- BUCK & ZOLDAN ORGANIZACOES DE FESTAS E EVENTOS
LTDA - EPP
- EDNEI ROSE BUCK - EPP
- GRACIELLE ZOLDAN
saldo remanescente em conta judicial.
Após, arquivem-se os autos, definitivamente.
Intimem-se as partes.
SAO PAULO/SP, 13 de dezembro de 2022.
MARCELE CARINE DOS PRASERES SOARES
Juíza do Trabalho Titular
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6fab668
proferida nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 34ª Vara
do Trabalho de São Paulo/SP.
SAO PAULO/SP, data abaixo.
MARIA CAROLINA DUARTE FRARE
Vistos.
As partes protocolaram petição de acordo (id ebc22cc).
Código para aferir autenticidade deste caderno: 193365
Processo Nº ATOrd-0000216-23.2013.5.02.0034
RECLAMANTE
CARLA DE OLIVEIRA AYRES
ADVOGADO
EDINEI FRANCISCO ALVES(OAB:
182163/SP)
ADVOGADO
LEILAH CORREIA VILLELA(OAB:
182484/SP)
RECLAMADO
EDNEI ROSE BUCK
RECLAMADO
EDNEI ROSE BUCK - EPP
ADVOGADO
ROBSON SARDINHA MINEIRO(OAB:
131565/SP)
RECLAMADO
GRACIELLE ZOLDAN
ADVOGADO
NELSON ALCANTARA ROSA
NETO(OAB: 287637/SP)
RECLAMADO
BUCK & ZOLDAN ORGANIZACOES
DE FESTAS E EVENTOS LTDA - EPP
ADVOGADO
ROBSON SARDINHA MINEIRO(OAB:
131565/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLA DE OLIVEIRA AYRES
