TRT2 01/12/2022 -Pág. 16168 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3610/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Dezembro de 2022
ROT-1000779-38.2021.5.02.0254 - Turma 13
16168
MARCELO FREIRE GONCALVES
Desembargador(a) Vice Presidente Judicial
Recorrente(s):
DANIEL SILVA NASCIMENTO
MELINA ELIAS MACEDO
Advogado(a)(s):
PINHEIRO (SP - 233374)
Processo Nº ROT-1000779-38.2021.5.02.0254
Relator
MARCELO FREIRE GONCALVES
RECORRENTE
DANIEL SILVA NASCIMENTO
ADVOGADO
MELINA ELIAS MACEDO
PINHEIRO(OAB: 233374/SP)
RECORRIDO
MARIA CONSUELO ARAUJO LEMES
ADVOGADO
ALEXANDRE DUTRA(OAB:
218855/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIEL SILVA NASCIMENTO
MARIA CONSUELO ARAUJO
Recorrido(a)(s):
LEMES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ALEXANDRE DUTRA (SP Advogado(a)(s):
218855)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tramitação na forma da Lei n.º 13.467/2017.
Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJTem 10/10/2022 -
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c92193d
proferida nos autos.
Aba de Movimentações; recurso apresentado em 20/10/2022 - id.
995ce98).
Regular a representação processual,id. 31c3d40.
RECURSO DE REVISTA
ROT-1000779-38.2021.5.02.0254 - Turma 13
Dispensado o preparo (id. 26f35cc).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Contrato Individual de Trabalho / Reconhecimento de Relação de
Emprego.
Para se adotar entendimento diverso daquele adotado pelo
Regional, seria necessária a revisão do conjunto fático-probatório,
Recorrente(s):
DANIEL SILVA NASCIMENTO
conduta incompatível na atual fase do processo (Súmula126
doTST), o que afasta a admissibilidade do recurso por divergência
jurisprudencial ou por violação literal de disposição de lei federal ou
MELINA ELIAS MACEDO
Advogado(a)(s):
PINHEIRO (SP - 233374)
afronta direta e literal à Constituição Federal.
DENEGO seguimento.
MARIA CONSUELO ARAUJO
Recorrido(a)(s):
LEMES
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
ALEXANDRE DUTRA (SP Advogado(a)(s):
218855)
Intimem-se.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tramitação na forma da Lei n.º 13.467/2017.
Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJTem 10/10/2022 Aba de Movimentações; recurso apresentado em 20/10/2022 - id.
995ce98).
Regular a representação processual,id. 31c3d40.
Dispensado o preparo (id. 26f35cc).
/sm
SAO PAULO/SP, 30 de novembro de 2022.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 192696
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
