3591/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Novembro de 2022
ADVOGADO
VILMA CATARINA DA SILVA ALBARDEIRO
RECLAMADO
DESPACHO
ADVOGADO
11800
NELSON BENEDITO GONCALVES
NOGUEIRA(OAB: 346548/SP)
SHINY SERVICOS DE LAVANDERIA
LTDA
MARAQUEILA ASSADI
COSSIGNANI(OAB: 132797/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
Vistos, etc.
Tendo em vista o teor da coisa julgada, o presente despacho tem
- SHINY SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA
força de ALVARÁ perante a CEF para liberação do valor
depositado na conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço - FGTS mantida por SHINY SERVIÇOS DE LAVANDERIA
PODER JUDICIÁRIO
LTDA, CNPJ/ME Nº 34.408.475/0001-33 em nome da autora, ,
JUSTIÇA DO
suprindo a inexistência do TRCT, dos recolhimentos rescisórios do
FGTS e do carimbo de baixa da CTPS. Data da admissão:
01/11/2019, Data da rescisão: 30/09/2021, PIS 04.93224.59-3, RG
Nº 42.914.651-6, CTPS 0014598 série 00395-SP, data de
nascimento 15/08/1994. O GERENTE DEVERÁ DAR IMEDIATO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5414a7d
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
CUMPRIMENTO, SOB PENA DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA A
ORDEM JUDICIAL.
O presente despacho tem força de ALVARÁ perante a CEF, SINE e
demais órgãos competentes para liberação do seguro-desemprego,
suprindo, inclusive, a inexistência do TRCT, das guias SD/CD e do
carimbo de baixa da CTPS. Considera-se 30/09/2021 como data da
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a)
da 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP.
SÃO PAULO, 28 de outubro de 2022.
VILMA CATARINA DA SILVA ALBARDEIRO
rescisão do contrato de trabalho. O GERENTE DEVERÁ DAR
DESPACHO
IMEDIATO CUMPRIMENTO, SOB PENA DE CRIME DE
DESOBEDIÊNCIA A ORDEM JUDICIAL.
Apresentem as partes, no prazo comum de 08 (oito) dias, os
cálculos de liquidação que entendam devidos, em observância
ao art. 135 da Consolidação dos Atos da Corregedoria, indicando
em especial o dia, mês e ano da atualização, e, separadamente, os
valores relativos ao principal, atualização monetária e juros de mora
aplicados em quadro de resumo.
Após o cumprimento da determinação do Juízo, intime-se a parte
contrária para manifestação sobre os cálculos de liquidação
apresentados, no prazo preclusivo de 08 (oito) dias, sob pena de
concordância tácita, nos termos do art. 879, § 2°, da Consolidação
Vistos, etc.
Tendo em vista o teor da coisa julgada, o presente despacho tem
força de ALVARÁ perante a CEF para liberação do valor
depositado na conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço - FGTS mantida por SHINY SERVIÇOS DE LAVANDERIA
LTDA, CNPJ/ME Nº 34.408.475/0001-33 em nome da autora, ,
suprindo a inexistência do TRCT, dos recolhimentos rescisórios do
FGTS e do carimbo de baixa da CTPS. Data da admissão:
01/11/2019, Data da rescisão: 30/09/2021, PIS 04.93224.59-3, RG
Nº 42.914.651-6, CTPS 0014598 série 00395-SP, data de
nascimento 15/08/1994. O GERENTE DEVERÁ DAR IMEDIATO
das Leis do Trabalho.
Os cálculos de liquidação deverão ser elaborados e apresentados
por meio da plataforma judicial PJE-Calc, disponível no link:
https://ww2.trt2.jus.br/servicos/acesso-online/processo-judicialeletronico-pje/pje-calc-cidadao/.
CUMPRIMENTO, SOB PENA DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA A
ORDEM JUDICIAL.
O presente despacho tem força de ALVARÁ perante a CEF, SINE e
demais órgãos competentes para liberação do seguro-desemprego,
suprindo, inclusive, a inexistência do TRCT, das guias SD/CD e do
Cumpra-se.
carimbo de baixa da CTPS. Considera-se 30/09/2021 como data da
Intimem-se as partes.
SAO PAULO/SP, 30 de outubro de 2022.
JOAO FELIPE PEREIRA DE SANT ANNA
Juiz do Trabalho Titular
rescisão do contrato de trabalho. O GERENTE DEVERÁ DAR
IMEDIATO CUMPRIMENTO, SOB PENA DE CRIME DE
DESOBEDIÊNCIA A ORDEM JUDICIAL.
Apresentem as partes, no prazo comum de 08 (oito) dias, os
Processo Nº ATSum-1001339-94.2021.5.02.0701
RECLAMANTE
ALINE PAULINO DE CARVALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 191244
cálculos de liquidação que entendam devidos, em observância
ao art. 135 da Consolidação dos Atos da Corregedoria, indicando