TRT2 21/10/2022 -Pág. 13145 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3584/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Outubro de 2022
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De toda forma, apesar de Bruno alegar que não era sócio da
iniciou as atividades em 07/04/2017. A empresa estava localizada
Resolute quando a reclamante prestou serviços à 1ª ré, tampouco
na Rua do Triunfo, 134, A4, Santa Efigênia (mesmo andar do
quando o incidente de desconsideração da personalidade jurídica
edifício em que estavam a Proactive Prime e a Resolute), possuindo
foi instaurado, observa-se nos autos que, em 24/07/2017, quando o
como sócios, desde 12/09/2018, Bruno Francioli de Vasconcellos e
oficial de justiça tentou cumprir mandado de reintegração da
Regina Celia Francioli. O objeto social era "promoção de vendas,
reclamante na sede da 1ª reclamada, já havia um "Sr. Bruno" no
atividades de teleatendimento". Houve averbação de distrato em
local, que se recusou a dar mais informações acerca de sua
03/12/2021.
identificação ou da localização da reclamada (ID. 348e835 - Pág. 3).
Diante desse contexto, há muitos indícios de que Bruno era sócio
É possível consultar o perfil do sócio Bruno Francioli de
da 1ª reclamada e de outras empresas que potencialmente
Vasconcellos na rede social linkedin, o qual indica que ele trabalha
formavam grupo econômico com ela em período contemporâneo ao
como gerente comercial na empresa Proactive Prime desde 2016.
contrato de trabalho da reclamante.
De acordo com a descrição do seu perfil, a empresa atua na
Após a inclusão de Bruno ao polo passivo, foi requerida a
"promoção de vendas, comércio de produtos e serviços NET/Claro".
desconsideração inversa da personalidade jurídica contra Bruno
Tal fato é surpreendente, já que o agravante alega nunca ter sido
Francioli de Vasconcellos (empresa individual) e Top Team Quality
sócio ou mantido relações com a 1ª reclamada.
Serviços em Telecomunicações Ltda. O incidente foi instaurado em
Além disso, em consulta ao PJe, foi possível constatar que na
26/05/2021 e julgado procedente em 28/06/2021.
audiência realizada no processo nº 1000575-45.2017.5.02.0056,
A empresa individual Bruno Francioli de Vasconcellos foi constituída
movido contra a 1ª reclamada, Proactive Prime, a reclamante
em 14/01/2013, está localizada na Rua Rocha, 184, Bela Vista,
daquela ação trabalhista afirmou que "sempre trabalhou com a
possuindo como objeto social "serviços de promoção de vendas e
cliente Net, tendo conhecimento que por alguma razão o
publicidade no local da venda - promotor de vendas; comércio
proprietário utilizava uma outra empresa de sua propriedade para
varejista especializado de equipamentos de telefonia e
poder receber da Net; que esta outra empresa era a Inove, não
comunicação - comerciante de equipamentos de telefonia e
sabendo o nome da razão social completa; que foi contratada pelo
comunicação".
Sr. Bruno Vasconcelos Francioli; que havia mais dois outros sócios,
A empresa Top Team, como já mencionado, possuía como sócios
Sr. Julio e Sr. Richard; que o local de trabalho era o que consta da
Bruno e sua mãe Regina, tinha o mesmo objeto social e atuava no
CTPS, qual seja, Rua do Triunfo, 134 - sala 42, São Paulo/SP".
mesmo andar do edifício em que estava localizada a 1ª reclamada.
Ressalte-se que o contrato de trabalho dessa reclamante perdurou
Dessa forma, ainda que não se admitisse o incidente de
de 02/01/2017 até 02/03/2017, o mesmo período do vínculo de
desconsideração inversa da personalidade jurídica, há diversos
emprego da autora do processo ora em análise.
elementos que sinalizam que a empresa Top Team Quality faz parte
Ainda, em consulta ao banco de dados da Jucesp, foi possível
do mesmo grupo econômico da 1ª reclamada Proactive Prime,
verificar que Bruno Francioli de Vasconcellos foi/é sócio das
conforme reconhece o voto condutor, sobretudo porque o sócio
seguintes empresas:
Bruno possuía outras duas empresas denominadas "Proactive" e se
- Proactive Comércio e Informática Ltda, constituída em
qualificou como gerente comercial da 1ª ré.
27/02/2015, com averbação de distrato social em 20/07/2018; tinha
Dessarte, assim como decidiu a I. Relatora, mantenho os
como objeto social "comércio varejista especializado de
agravantes Bruno Francioli Vasconcellos, Bruno Francioli
equipamentos e suprimentos de informática reparação e
Vasconcellos (empresa individual) e Top Team Quality Serviços em
manutenção de computadores e de equipamentos periféricos" e
Telecomunicações Ltda no polo passivo.
estava localizada na Rua dos Andradas, 215, Santa Efigênia, há
Por fim, frustradas as tentativas de satisfação do crédito contra as
duas quadras da Rua do Triunfo, 134, onde estava situada a
empresas executadas, foi requerida a desconsideração da
Proactive Prime e a Resolute;
personalidade jurídica da empresa Top Team Quality, para inclusão
- Proactive Telecom Ltda, constituída em 04/12/2013, com distrato
da sócia Regina Celia Francioli.
averbado em 16/07/2018. A empresa tinha como objeto social
Destaque-se que Regina é mãe do sócio Bruno Francioli de
"promoção de vendas" e estava localizada na Rua Rocha, 184, ap.
Vasconcellos e sócia da Top Team Quality desde 12/09/2018,
73, Bela Vista (endereço identificado como sendo residência da
empresa que foi regularmente incluída na presente execução,
mãe de Bruno e sede da sua empresa individual);
conforme salientado alhures. Assim, mostrando-se inócua a
- Top Team Quality Serviços em Telecomunicações Ltda, que
execução contra as reclamadas, os bens dos sócios ficam ao
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