TRT2 20/01/2021 -Pág. 8177 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3146/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2021
ADVOGADO
- BEATRIZ MARIA DE LEMOS SILVA
RECLAMADO
ADVOGADO
PODER
ADVOGADO
JUDICIÁRIO
RECLAMADO
ADVOGADO
DESTINATÁRIO: BEATRIZ MARIA DE LEMOS SILVA
AO ARQUIVO. (art. 54, 7º , do Provimento GP/CR-13/2006).
TERCEIRO
INTERESSADO
8177
CLAUDIA AL ALAM ELIAS
FERNANDES(OAB: 231281/SP)
AEROVIAS DEL CONTINENTE
AMERICANO S.A. AVIANCA
MARIA MANOELA DE
ALBUQUERQUE JACQUES(OAB:
56775/RS)
CLAUDIA AL ALAM ELIAS
FERNANDES(OAB: 231281/SP)
TAMPA CARGO S.A.
CLAUDIA AL ALAM ELIAS
FERNANDES(OAB: 231281/SP)
ALVAREZ & MARSAL CONSULTORIA
EMPRESARIAL DO BRASIL LTDA.
SAO PAULO/SP, 19 de janeiro de 2021.
Intimado(s)/Citado(s):
FERNANDO DEMIQUILI
Servidor
- AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA
- AVIANCA HOLDINGS S.A.
- LACSA LINEAS AEREAS COSTARRICENCES S/A
- TAMPA CARGO S.A.
- TRANS AMERICAN AIRLINES S.A. - TACA PERU
Processo Nº ATOrd-1000967-61.2020.5.02.0708
RECLAMANTE
BEATRIZ MARIA DE LEMOS SILVA
ADVOGADO
ALESSANDRA DA COSTA
SANTANA(OAB: 206870/SP)
RECLAMADO
MMOM COMERCIO DE
COSMETICOS LTDA
ADVOGADO
MARCIA MONFILIER FARIAS
PERES(OAB: 105930/SP)
ADVOGADO
RAFAEL DE MORAIS SANTOS(OAB:
346784/SP)
PERITO
RICARDO BACCARELLI CARVALHO
INTIMAÇÃO
Intimado(s)/Citado(s):
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f67f090
PODER
JUDICIÁRIO
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
- MMOM COMERCIO DE COSMETICOS LTDA
Diante do exposto e considerando o que mais dos autos consta,
decido:
PODER
JUDICIÁRIO
a) conceder os benefícios da gratuidade de justiça à parte autora;
b) ACOLHER a prejudicial de prescrição para declarar prescritas as
pretensões anteriores a 13/07/2015, inclusive quanto aos depósitos
de FGTS, extinguindo-as com exame do mérito nos termos do art.
DESTINATÁRIO: MMOM COMERCIO DE COSMETICOS LTDA
487, II do CPC;
AO ARQUIVO. (art. 54, 7º , do Provimento GP/CR-13/2006).
c) no mérito propriamente dito, JULGAR PARCIALMENTE
SAO PAULO/SP, 19 de janeiro de 2021.
PROCEDENTES os pedidos formulados na presente reclamação
trabalhista, ajuizada por EDUARDO CONRADO DA SILVA contra
FERNANDO DEMIQUILI
OCEANAIR LINHAS AEREA SA FALIDO EM RECUPERACAO
Servidor
JUDICIAL, AVIANCA HOLDINGS S.A., TAMPA CARGO S.A.,
Processo Nº ATOrd-1000730-27.2020.5.02.0708
RECLAMANTE
EDUARDO CONRADO DA SILVA
ADVOGADO
IVAN VICTOR SILVA E ROCHA(OAB:
146318/SP)
RECLAMADO
OCEANAIR LINHAS AEREA SA
FALIDO EM RECUPERACAO
JUDICIAL
RECLAMADO
TRANS AMERICAN AIRLINES S.A. TACA PERU
ADVOGADO
CLAUDIA AL ALAM ELIAS
FERNANDES(OAB: 231281/SP)
RECLAMADO
LACSA LINEAS AEREAS
COSTARRICENCES S/A
ADVOGADO
CLAUDIA AL ALAM ELIAS
FERNANDES(OAB: 231281/SP)
RECLAMADO
AVIANCA HOLDINGS S.A.
TRANS AMERICAN AIRLINES S.A, AEROVIAS DEL CONTINENTE
AMERICANO S.A. AVIANCA e LACSA LINEAS AEREAS
COSTARRICENCES S/A, para condenar a primeira reclamada e,
solidariamente, a segunda à sexta reclamadas ao pagamento dos
seguintes títulos:
1) diferenças de adicional de periculosidade decorrentes da
integração da parcela variável (quilômetros de voo), com reflexos
em aviso prévio, 13º salário, férias acrescidas de 1/3, depósitos do
FGTS e indenização de 40% sobre o FGTS;
2)aviso prévio indenizado (69 dias), saldo salarial de 26 dias, férias
simples de 2018/2019 e férias proporcionais (7/12), ambas
acrescidas de 1/3, 13º salário proporcional (11/12) e indenização de
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