TRT2 24/08/2020 -Pág. 9487 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3044/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Agosto de 2020
RECLAMADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
ADVOGADO
NATALY CARMEN CRISTINA DIAS
DOS SANTOS
MARIA APARECIDA SOUZA DA
TRINDADE(OAB: 366953/SP)
DENISE RODRIGUES ROCHA(OAB:
226426/SP)
SIDNEY GABRIEL DIAS
MARIA APARECIDA SOUZA DA
TRINDADE(OAB: 366953/SP)
DENISE RODRIGUES ROCHA(OAB:
226426/SP)
SIDNEY GABRIEL DIAS
MARIA APARECIDA SOUZA DA
TRINDADE(OAB: 366953/SP)
DENISE RODRIGUES ROCHA(OAB:
226426/SP)
JULIANA COSTA DA SILVA
MARIA APARECIDA SOUZA DA
TRINDADE(OAB: 366953/SP)
DENISE RODRIGUES ROCHA(OAB:
226426/SP)
9487
cujos direitos trabalhistas foram desrespeitados em período anterior
ao presente estado de exceção, trata-se a homologação de acordo
de decisão irrecorrível, salvo para a Previdência Social quanto às
contribuições que lhe forem devidas (art. 831, parágrafo único, da
CLT) e coberta pelo manto da coisa julgada, sendo defeso a este
Juízo reapreciá-la sob fundamento apresentado.
Assim, indefiro o requerido, cabendo a reclamada, como via
alternativa, estabelecer tratativas junto ao reclamante e, se o caso,
apresentar a respectiva novação.
Por fim, concedo à 01ª reclamada o prazo de 05 dias para que
comprove o pagamento do saldo remanescente, devidamente
acrescido da multa acrescida em ata, sob pena de prosseguimento
da execução.
Intimem-se.
Intimado(s)/Citado(s):
SAO PAULO/SP, 24 de agosto de 2020.
- JULIANA COSTA DA SILVA
- NATALY C.C. DIAS DOS SANTOS - EPP
- NATALY CARMEN CRISTINA DIAS DOS SANTOS
- SIDNEY GABRIEL DIAS
PODER
JUDICIÁRIO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7c97dd6
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do
Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, em razão da manifestação
de Id nº 5ac743c.
SAO PAULO/SP, data abaixo.
FERNANDA ROSSI MACHADO
DESPACHO
Vistos, etc
Intimada para comprovar nos autos o pagamento da 7ª parcela do
acordo, a 01ª reclamada apresentou as petições de Id. d668501 e
7ccca58, reconhecendo o atraso no pagamento, alegando
dificuldades financeiras ocasionadas pela imposição das medidas
restritivas em razão da declarada pandemia de COVID-19 e
requerendo a isenção do pagamento da multa ou, alternativamente,
que essa incida somente sobre a parcela paga em atraso.
Pois bem. Não obstante as dificuldades a todos impostas, não há
como dar guarida ao pleito da 01ª reclamada, uma vez que, além de
tratar-se de crédito de natureza alimentar, necessário ao sustento
do reclamante, parte hipossuficiente na presente relação jurídica e
Código para aferir autenticidade deste caderno: 155412
JULIANA WILHELM FERRARINI PIMENTEL
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº ATOrd-1000919-51.2019.5.02.0704
RECLAMANTE
DELSON RIBEIRO DOS REIS
ADVOGADO
GUSTAVO AMIGO(OAB: 260150/SP)
ADVOGADO
Edgar Yuji Ieiri(OAB: 258457/SP)
ADVOGADO
DANIEL GONCALVES ORTEGA(OAB:
262800/SP)
RECLAMADO
NATALY C.C. DIAS DOS SANTOS EPP
ADVOGADO
MARIA APARECIDA SOUZA DA
TRINDADE(OAB: 366953/SP)
ADVOGADO
DENISE RODRIGUES ROCHA(OAB:
226426/SP)
RECLAMADO
NATALY CARMEN CRISTINA DIAS
DOS SANTOS
ADVOGADO
MARIA APARECIDA SOUZA DA
TRINDADE(OAB: 366953/SP)
ADVOGADO
DENISE RODRIGUES ROCHA(OAB:
226426/SP)
RECLAMADO
SIDNEY GABRIEL DIAS
ADVOGADO
MARIA APARECIDA SOUZA DA
TRINDADE(OAB: 366953/SP)
ADVOGADO
DENISE RODRIGUES ROCHA(OAB:
226426/SP)
RECLAMADO
SIDNEY GABRIEL DIAS
ADVOGADO
MARIA APARECIDA SOUZA DA
TRINDADE(OAB: 366953/SP)
ADVOGADO
DENISE RODRIGUES ROCHA(OAB:
226426/SP)
RECLAMADO
JULIANA COSTA DA SILVA
ADVOGADO
MARIA APARECIDA SOUZA DA
TRINDADE(OAB: 366953/SP)
ADVOGADO
DENISE RODRIGUES ROCHA(OAB:
226426/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- DELSON RIBEIRO DOS REIS
