TRT2 24/07/2020 -Pág. 16730 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3023/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Julho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
intermitente das atividades do AUTOR foram de 87,2 dB (A), ou
08/09/2014 01 Protetor auditivo tipo inserção. 11882
seja, ambos acima do limite de tolerância de 85 dB (A) para 8
08/09/2014 01 Protetor auditivo abafador, tipo concha. 14235
horas/diárias, conforme estabelecido pelo Anexo 1 da NR 15.
22/09/2014 01 Protetor auditivo tipo inserção. 11882
16730
13/10/2014 01 Protetor auditivo tipo inserção. 11882
Tendo em vista que os níveis de pressão sonora estiveram acima
27/10/2014 01 Protetor auditivo abafador, tipo concha. 14235
do limite de tolerância, a RECLAMADA comprovou nos autos o
27/10/2014 01 Protetor auditivo tipo inserção. 11882
fornecimento dos seguintes protetores auditivos ao AUTOR:
27/11/2014 01 Protetor auditivo abafador, tipo concha. 14235
27/11/2014 01 Protetor auditivo tipo inserção. 11882
Data Qtde. Descrição Nº CA
26/11/2014 01 Protetor auditivo abafador, tipo concha. 14235
18/01/2010 01 Protetor auditivo tipo inserção. 5745
26/11/2014 01 Protetor auditivo tipo inserção. 11882
28/01/2010 01 Protetor auditivo tipo inserção. 5745
01/12/2014 01 Protetor auditivo abafador, tipo concha. 14235
20/02/2010 01 Protetor auditivo tipo inserção. 5745
01/12/2014 01 Protetor auditivo tipo inserção. 11882
07/04/2010 01 Protetor auditivo tipo inserção. 5745
09/12/2014 01 Protetor auditivo tipo inserção. 11882
06/05/2010 01 Protetor auditivo tipo inserção. 5745
09/12/2014 01 Protetor auditivo abafador, tipo concha 14235
18/08/2010 01 Protetor auditivo tipo inserção. 5745
12/12/2014 01 Protetor auditivo abafador, tipo concha 14235
17/03/2011 01 Protetor auditivo tipo inserção. 5745
12/12/2014 01 Protetor auditivo tipo inserção. 11882
14/04/2011 01 Protetor auditivo tipo inserção moldável 5674
15/12/2014 01 Protetor auditivo tipo inserção. 11882
14/04/2011 01 Protetor auditivo tipo inserção. 5745
07/04/2015 01 Protetor auditivo tipo inserção. 11882
01/08/2011 01 Protetor auditivo tipo inserção. 11882
07/09/2011 01 Protetor auditivo tipo inserção 5745
A Reclamada considera que a durabilidade dos protetores auditivos
16/09/2011 01 Protetor auditivo tipo inserção. 11882
tipo plug de inserção é de até 03 meses, e dos protetores
12/04/2012 01 Protetor auditivo tipo inserção. 11882
auditivos tipo abafador é de até 04 meses.
26/02/2013 01 Protetor auditivo tipo inserção. 11882
13/04/2013 01 Protetor auditivo tipo inserção. 11882
Dada a vida útil destes EPIs, em comparação com a periodicidade
12/06/2013 01 Protetor auditivo tipo inserção. 11882
de troca registrados nas fichas de fornecimentos, temos a
15/07/2013 01 Protetor auditivo tipo inserção. 11882
considerar que:
09/10/2013 01 Protetor auditivo tipo inserção, 11882
13/01/2014 01 Protetor auditivo tipo inserção. 11882
- Entre 18/11/2010 e 17/03/2011 - Os protetores auditivos estavam
05/02/2014 01 Protetor auditivo tipo inserção. 11882
vencidos;
31/03/2014 01 Protetor auditivo tipo inserção. 11882
- Entre 16/12/2011 e 12/04/2012 - Os protetores auditivos estavam
31/03/2014 01 Protetor auditivo abafador, tipo concha. 14235
vencidos;
07/04/2014 01 Protetor auditivo tipo inserção. 11882
- Entre 12/07/2012 e 26/02/2013 - Os protetores auditivos estavam
07/04/2014 01 Protetor auditivo abafador, tipo concha. 14235
vencidos;
28/04/2014 01 Protetor auditivo tipo inserção. 11882
28/04/2014 01 Protetor auditivo abafador, tipo concha. 14235
Dessa forma, nos períodos em que os protetores auditivos
14/05/2014 01 Protetor auditivo abafador, tipo concha. 14235
estiveram vencidos, não houve neutralização do agente insalubre
14/05/2014 01 Protetor auditivo tipo inserção. 11882
nos termos da NR 15, item 15.4.1, alínea "b".
23/05/2014 01 Protetor auditivo tipo inserção. 11882
03/06/2014 01 Protetor auditivo abafador, tipo concha. 14235
Portanto, restou comprovado, através de fatos observados,
03/06/2014 01 Protetor auditivo tipo inserção. 11882
avaliados, relatados e mediante documentos técnicos no decorrer
27/06/2014 01 Protetor auditivo abafador, tipo concha. 14235
dos trabalhos periciais, que as atividades do AUTOR foram
31/07/2014 01 Protetor auditivo tipo inserção. 11882
insalubres em grau médio (20%), para ruído contínuo e
07/08/2014 01 Protetor auditivo abafador, tipo concha. 14235
intermitente, nos termos do Anexo 1 da NR 15 nos períodos de
07/08/2014 01 Protetor auditivo tipo inserção. 11882
18/11/2010 à 17/03/2011, de 16/12/2011 à 12/04/2012 e de
21/08/2014 01 Protetor auditivo abafador, tipo concha. 14235
12/07/2012 à 26/02/2013."
21/08/2014 01 Protetor auditivo tipo inserção. 11882
Código para aferir autenticidade deste caderno: 154072
