TRT2 07/04/2020 -Pág. 100 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2950/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Abril de 2020
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
HELEN CRISTINA VITORASSO(OAB:
145602/SP)
TBJ RESTAURANTE E
LANCHONETE LTDA
FABIO ZINGER GONZALEZ(OAB:
77851/SP)
100
/mlf
Intimado(s)/Citado(s):
- RAIMUNDO JOSE DO NASCIMENTO LIMA
- TBJ RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA
Assinatura
SAO PAULO, 4 de Abril de 2020.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
RECURSO DE REVISTA
Recorrente(s):TBJ RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA
Advogado(a)(s):FABIO ZINGER GONZALEZ (SP - 77851)
Recorrido(a)(s):RAIMUNDO JOSE DO NASCIMENTO LIMA
Advogado(a)(s):HELEN CRISTINA VITORASSO (SP - 145602)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tramitação na forma da Lei n.º 13.467/2017.
Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJT em 18/02/2020 Aba de Movimentações; recurso apresentado em 03/03/2020 - id.
7015708).
Regular a representação processual, id. 17e452b.
Satisfeito o preparo (id(s). 8eccda3 e 14af608).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO/Atos
Processuais/Nulidade/Cerceamento de Defesa.
O v. acórdão considerou que a reclamada não juntou a norma
RAFAEL EDSON PUGLIESE RIBEIRO
Desembargador(a) Vice Presidente Judicial
Decisão
Processo Nº ROT-1001059-82.2018.5.02.0005
Relator
MARCIO MENDES GRANCONATO
RECORRENTE
ATENTO BRASIL S/A
ADVOGADO
IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:
173886/SP)
ADVOGADO
MARIA MERCEDES OLIVEIRA
FERNANDES DE LIMA(OAB:
82402/SP)
ADVOGADO
ANA PAULA ROCHA BARRA(OAB:
377578/SP)
RECORRENTE
GABRIELA COSTA LIMA
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO GONCALVES
FRANCO(OAB: 327651/SP)
RECORRIDO
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
ANDREA COSTA DUDUCH(OAB:
201191/SP)
ADVOGADO
JOSE DE PAULA MONTEIRO
NETO(OAB: 29443-D/SP)
RECORRIDO
ATENTO BRASIL S/A
ADVOGADO
IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:
173886/SP)
ADVOGADO
MARIA MERCEDES OLIVEIRA
FERNANDES DE LIMA(OAB:
82402/SP)
ADVOGADO
ANA PAULA ROCHA BARRA(OAB:
377578/SP)
ADVOGADO
KATIA REGINA DE CARVALHO
GUIMARAES(OAB: 394890/SP)
RECORRIDO
GABRIELA COSTA LIMA
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO GONCALVES
FRANCO(OAB: 327651/SP)
coletiva em que baseia seu apelo, para cálculo das gorjetas.
O recorrente afirma que as CCTs respectivas foram anexadas pelo
reclamante, por isso não as juntou novamente.
Ao advogar contexto fático diverso daquele registrado no Acórdão, a
Intimado(s)/Citado(s):
- ATENTO BRASIL S/A
- GABRIELA COSTA LIMA
- ITAU UNIBANCO S.A.
recorrente impõe necessário reexame do acervo probatório,
providência que não se compatibiliza com a natureza extraordinária
do Recurso de Revista, cuja admissão encontra obstáculo na
PODER JUDICIÁRIO
Súmula nº 126 do TST.
CONCLUSÃO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Intimem-se.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 149575
RECURSO DE REVISTA
