TRT2 07/02/2020 -Pág. 30570 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2910/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2020
30570
Acórdão
Processo Nº AP-0165100-20.2008.5.02.0010
Relator
SIMONE FRITSCHY LOURO
AGRAVANTE
MARIA LINDALVA MACIEL SOUZA
ADVOGADO
PAULO ROBERTO ANTONIO DE
FRANCO(OAB: 15080/SP)
AGRAVADO
RONALDO ESPER - ME
ADVOGADO
SERGIO TADEU DE SOUZA
TAVARES(OAB: 203552/SP)
AGRAVADO
RONALDO ESPER
ADVOGADO
SERGIO TADEU DE SOUZA
TAVARES(OAB: 203552/SP)
Embargos declaratórios opostos pela executada, que alega
contradição no v. acórdão (id d9c57f4) e postula concessão de
efeito modificativo.
É o relatório.
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA LINDALVA MACIEL SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO TRT/SP N§º 0165100-20.2008.5.02.0010
EMBARGOS DECLARATÓRIOS
VOTO
EMBARGANTE: RONALDO ESPER ME
Conheço, porque presentes os pressupostos de admissibilidade.
EMBARGADO: V. ACÓRDÃO id d9c57f4
De registrar, inicialmente, que os embargos declaratórios visam
RITO ORDINÁRIO
explicitar a sentença, quando omissa ou contraditória, nos termos
do artigo 897-A da CLT. Neste sentido, a omissão deve ocorrer no
tocante a pedido formulado ou alegação essencial que não tenham
sido sequer implicitamente apreciados pelos argumentos constantes
das razões de decidir. Enquanto a contradição somente se verifica
se constatada na própria decisão, o que não significa contrariedade
às provas produzidas nos autos, mas sim entre as afirmações feitas
pelo julgador. Não é o caso dos autos, à medida que a matéria
trazida à apreciação do Juízo restou enfrentada e decidida, em sua
amplitude.
A embargante defende a manutenção do decreto de prescrição
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