TRT2 27/09/2017 -Pág. 3689 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2322/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Setembro de 2017
"LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA
16101915185656500
CUSTAS
3689
Documento Diverso
000046820599
Vistos etc..
16101915171161900
Petição Inicial
Petição Inicial
000046820306
Sentença com trânsito em julgado em 16/03/2016 (ID e45a441).
O reclamante apresentou os cálculos de liquidação registrados sob
o ID e134ce4.
Dispensada a intimação das reclamadas para contestarem os
cálculos de liquidação, em vista do que dispõe o artigo 346 do
Caso a reclamada não consiga consultá-los via internet, deverá
NCPC.
comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter
Relatados, DECIDO:
acesso a eles ou receber orientações. E, para que chegue ao
Por encontrarem-se de acordo com o comando exequendo,
conhecimento de todos os interessados, é passado o presente
HOMOLOGO os cálculos do reclamante, exceto quanto à cota de
edital que será publicado no Diário Oficial.
Terceiros nas contribuições previdenciárias da empregadora, por
incabível a execução nesta Justiça especializada (artigos 114, VIII,
e 195, I, a e II, c/c o artigo 240 da CF). Assim, fixo a condenação
nos seguintes termos:
Edital
Processo Nº RTOrd-1002407-95.2015.5.02.0602
RECLAMANTE
EMERSON ALFREDO DOS SANTOS
ADVOGADO
ANA PAULA DE OLIVEIRA
FERREIRA(OAB: 309271/SP)
RECLAMADO
3RED SOLUCOES EM TECNOLOGIA
E SEGURANCA LTDA - ME
RECLAMADO
IBIRAJA PRODUCOES ARTISTICAS
LTDA - EPP
ADVOGADO
HENRIQUE SITTA JUNIOR(OAB:
179705/SP)
TERCEIRO
JEAN CARLOS DA SILVA
INTERESSADO
TERCEIRO
ANA PAULA MENDONCA CAMPOS
INTERESSADO
DA SILVA
VALOR BRUTO da condenação: R$ 32.345,07, sendo:
1) CRÉDITO LÍQUIDO do autor: R$ 27.887,23 (R$ 25.445,41
principal + R$ 2.553,02 juros + R$ 1.007,25 multa - R$ 1.118,45
INSS);
Juros de mora, a partir de 30/11/2015, a serem computados na
ocasião do efetivo pagamento, sobre o principal atualizado (Súmula
200,TST).
2) RECOLHIMENTOS:
a) INSS cota do empregado: R$ 1.118,45;
b) INSS cota do empregador: R$ 3.035,59 (Empresa R$ 2.759,64 +
Intimado(s)/Citado(s):
SAT R$ 275,95);
- 3RED SOLUCOES EM TECNOLOGIA E SEGURANCA LTDA ME
c) Imposto de Renda - ISENTO - apurado de acordo com a
Instrução Normativa RFB Nº 1.558 de 31/03/2015 da Secretaria da
Receita Federal;
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
3) MULTA pelas reclamada, relativa à NÃO ANOTAÇÃO DA CTPS:
Justiça do Trabalho - 2ª Região
R$ 1.007,25;
4) CUSTAS pelas reclamada, conforme sentença: R$ 303,80.
2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste
AVENIDA AMADOR BUENO DA VEIGA, 1888, PENHA DE
FRANCA, SAO PAULO - SP - CEP: 03636-100
Os valores estão atualizados até 01/10/2016.
Dispensada a intimação da União, consoante Portaria MF-582/2013
e do Provimento GP/CR n° 01/2014 deste Regional.
Citem-se as executadas, responsáveis solidárias, para pagamento
EDITAL DE CITAÇÃO
do débito exequendo, atualizado para 01/12/2016, conforme abaixo
discriminado, nos termos do art. 880 da CLT (Oficial de Justiça)
O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de São
e sob pena de multa de 10% e prosseguimento da execução (art.
Paulo - Zona Leste/SP, CITA a RECLAMADA 3RED SOLUCOES
523 "caput" do NCPC). O valor abaixo deverá sofrer os
EM TECNOLOGIA E SEGURANCA LTDA - ME, bem como seus
acréscimos legais à data do efetivo pagamento.
sócios JEAN CARLOS DA SILVA E ANA PAULA MENDONCA
CAMPOS DA SILVA, para pagar, nos termos da sentença de
liquidação,abaixo transcrita, proferida no processo em epígrafe:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 111490
1.
2.
4.
3. Juros
Principal FGTS/Cta
6. INSS
5. Editais
Leiloeiros
rte
