TRT2 17/08/2017 -Pág. 17877 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2294/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017
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Anoto que esses documentos não foram impugnados pelas
reclamadas. Tampouco houve esclarecimento do motivo de a sócia
da sexta reclamada ter assinado a rescisão contratual.
Conclusão do recurso
Some-se que todas as reclamadas foram representadas em
audiência pelo mesmo preposto, WILSON FIGUEIREDO
CAMPOLONGO. Ora, se não houvesse interligação e interesses
comuns entre as empresas, não haveriam de se representar pelo
mesmo preposto, em audiência.
Vale destacar que a terceira, sexta e sétima reclamadas possuem
sócios com o nome CAMPOLONGO. A quinta ré possui em seu
quadro social WILSON FIGUEIREDO CAMPOLONGO. A oitava ré
tem como sócia NEGNE MIMTZ, sendo que a terceira ré tem como
sócia NEGNE NIMTZ CAMPOLONGO.
ACÓRDÃO
Nesse passo, embora os sócios da primeira reclamada, TUCA
COUROS LTDA - ME, não possuam, o mesmo nome, vinculação
familiar com os sócios das demais reclamadas, a interligação entre
as empresas restou demonstrada. A primeira ré, repito, compareceu
nos autos representada pelo sócio da quinta reclamada, WILSON
FIGUEIREDO CAMPOLONGO.
A hipótese demonstra a existência de composição de grupo
econômico familiar pelo parentesco entre os respectivos sócios,
cujos laços econômicos se unem com coordenação conjunta.
Destarte, evidencia-se o grupo econômico familiar, na forma
prevista no art. 2º, parágrafo 2º da CLT, porquanto, além de as
Cabeçalho do acórdão
empresas atuarem no mesmo em ramo econômico, têm sócios da
mesma família, que se interagem reciprocamente, inclusive,
assumindo a rescisão do contrato de trabalho, convergindo para o
núcleo familiar.
Provejo o recurso para declarar a formação de grupo econômico
entre as empresas TUCA COUROS LTDA ME, KR COUROS LTDA,
KR COUROS II LTDA, CAMPOLONGO ARTIGOS DE COURO
LTDA, COURO DA MODA ACESSÓRIOS LTDA, CATIA
REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA e NEGNE NIMTZ-EPP,
representadas pelo sócio WILSON FIGUEIREDO CAMPOLONGO.
IV- DISPOSITIVO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 110097
