TRT2 31/07/2017 -Pág. 10896 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2281/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Julho de 2017
Acórdão
Processo Nº RO-1001916-48.2014.5.02.0465
Relator
REGINA CELI VIEIRA FERRO
RECORRENTE
ANA CRISTINA BENOZATTI
ADVOGADO
RONALDO LOURENCO
MUNHOZ(OAB: 125815/SP)
ADVOGADO
CIRO SEIJI BASSO(OAB: 308380/SP)
RECORRENTE
CEL-LEP ENSINO DE IDIOMAS S.A.
ADVOGADO
FABIOLA MARQUES(OAB:
118290/SP)
RECORRIDO
ANA CRISTINA BENOZATTI
ADVOGADO
CIRO SEIJI BASSO(OAB: 308380/SP)
ADVOGADO
RONALDO LOURENCO
MUNHOZ(OAB: 125815/SP)
RECORRIDO
CEL-LEP ENSINO DE IDIOMAS S.A.
ADVOGADO
FABIOLA MARQUES(OAB:
118290/SP)
RECORRIDO
TS DESENVOLVIMENTO E
ADMINISTRACAO LTDA.
ADVOGADO
FABIOLA MARQUES(OAB:
118290/SP)
10896
2º RECORRENTE: ANA CRISTINA BENOZATTI
RECORRIDOS : OS MESMOS E TS DESENVOLVIMENTO E
ADMINISTRAÇÃO LTDA.
RELATORA: REGINA CELI VIEIRA FERRO
EMENTA
Intimado(s)/Citado(s):
- CEL-LEP ENSINO DE IDIOMAS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Ementa. Escola de idiomas. Vínculo de emprego. Registro em
CTPS intercalado com participação societária. Unicidade
IDENTIFICAÇÃO
contratual. Reconhecimento. Arts. 9º e 444 da CLT.
O instrumento de Alteração e Consolidação do Contrato Social
evidencia que a reclamada erigiu funcionários, dentre os quais
professores, à qualidade de sócios, tendo a reclamante a
participação societária semelhante à de outros professores e
funcionários.
O ato de conceder participação do empregado na sociedade, ou
mesmo de franquear a aquisição de cotas, vai ao encontro dos
PROCESSO nº 1001916-48.2014.5.02.0465 (RO)
interesses patronais, na medida em que o "sentir-se dono" é um
meio que objetiva a melhoria nos resultados do negócio, com o
RECURSOS ORDINÁRIO E ADESIVO
intuito de motivar e elevar a performance dos empregados, e
simultaneamente reduzir encargos com a folha de pagamento de
ORIGEM: 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
salários. Portanto, presentes os requisitos previstos no artigo 3º da
CLT, correspondentes à pessoalidade, subordinação, continuidade
Prolator da sentença: Rodrigo Acuio
1º RECORRENTE: CEL-LEP ENSINO DE IDIOMAS S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 109502
e onerosidade, em todo o período laborado.
